Alerj faz sessão para entrega simbólica de mandato a deputados cassados em 1948

Em sessão solene no Palácio Tiradentes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fez nesta segunda-feira (24) a entrega simbólica do mandato às famílias de 14 deputados comunistas cassados em 1948, pelo governo Eurico Gaspar Dutra, quando o Partido Comunista foi posto na ilegalidade. A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), uma das autoras da iniciativa, destacou o forte aspecto simbólico da homenagem no Rio de Janeiro. "O plenário da Constituinte era aqui, Brasília não existia", lembrou Jandira. "Vamos completar a devolução [dos mandatos] e garantir a democracia", completou.

Entre os homenageados, estavam o escritor baiano Jorge Amado, o paraense João Amazonas e o baiano Carlos Marighella, que tinham sido eleitos deputados em 1945 pelo Partido Comunista. O Congresso Nacional já havia feito a devolução simbólica dos mandatos às famílias dos 14 que perderam o mandato em 1948, mas alguns de seus representantes não puderam comparecer.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), representou o pai, Aluízio Alves, já falecido. "Meu pai se elegeu em 1946, aos 23 anos de idade. Ele estava aqui em uma cadeiras dessas em 1948", disse ele, ao ressaltar a importância dessa retratação política. "É fazer o passado ser visto e ouvido no presente, orientar o futuro, [lembrar] o partido, a ética, a coragem, a resistência e a democracia."

O advogado Carlos Augusto Marighella recebeu a homenagem em nome do pai, Carlos Marighella, um dos cassados, que foi morto durante a ditadura militar. "Como meu pai era apontado como inimigo número 1 da ditadura, todas as ações para desqualificá-lo como opositor político repercutiam muito negativamente quando eu era um menino, um adolescente. Eu ficava indignado com todas aquelas mentiras que inventavam sobre meu pai: terrorista, criminoso, assaltante", lembrou Marighella. "Aquela figura humana extraordinária que era meu pai, tudo isso era negado. Então, um momento como este é de extrema alegria, por ver meu pai sendo reconhecido como herói nacional. Meu pai era apaixonado pelo povo brasileiro e dedicou toda sua vida à população", disse o advogado.

A filha do ex-deputado Maurício Grabois, Victória Grabois, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, comemorou o fato de o Parlamento reconhecer a luta desses congressistas pela democracia. "Várias das conquistas que tivemos na Constituição de 1988 foram propostas por essas bancadas em 1946. A universalização da educação, a reforma agrária, várias conquistas que levaram à melhoria das condições de vida do povo brasileiro foram iniciadas com essa bancada", enfatizou Victória.

O presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a reparação chama a atenção para uma realidade que se repetiu várias vezes na história brasileira. "Sempre que estamos em situações em que a democracia é violada, a esquerda e os comunistas são imediatamente atingidos", ressaltou. "A arbitrariedade do Poder Judiciário brasileiro vem de lá para cá em uma linha contínua, sobretudo na Justiça Eleitoral, de cassar mandatos outorgados pelo povo e que só pelo povo poderiam ser retirados. Foi o que aconteceu a esses parlamentares, de forma inconstitucional e arbitrária", afirmou Damous, ao lembrar que, ao todo, 173 mandatos foram cassados pela ditadura militar, sendo que alguns perderam a própria vida como Rubens Paiva.