Alexandre de Moraes defendeu empresa acusada de ligação com o PCC

Indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga que era do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, teve como clientes de seu escritório de advocacia alguns clientes “polêmicos”. Em 2014, defendeu o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Lava Jato. Seu escritório também fez a defesa de uma empresa acusada de lavar dinheiro para a facção criminosa PCC.

Alexandre de Moraes tem amizade de décadas com Temer

Reportagem de 2015 do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que Alexandre de Moraes defendeu em 123 processos a cooperativa de perueiros Transcooper, que atua em São Paulo. A empresa era investigada por supostamente ser uma “lavanderia” do dinheiro obtido pelo PCC com o crime. Naquela ocasião, Alexandre de Moraes, que era secretário de Segurança de São Paulo, informou ter renunciado “a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” após assumir o cargo no governo paulista. Também disse que estava de licença da OAB.

Outro cliente “polêmico” de Alexandre de Moraes foi Eduardo Cunha. Em 2014, ele defendeu o então deputado numa acusação de uso de documentos falsos. Conseguiu a absolvição do cliente no STF.

Polêmicas no ministério

Alexandre de Moraes também teve passagens conturbadas pela política. Como ministro da Justiça de Temer desde maio de 2016, foi muito criticado pela incapacidade de antever a crise do sistema carcerário – que tomou conta de várias penitenciárias do país no início deste ano, com uma sequência de assassinatos na guerra de facções. As respostas dadas pelo governo federal para solucionar a crise também foram consideradas por especialistas como muito tímidas.

Outro momento polêmico de sua passagem pelo ministério ocorreu durante a campanha eleitoral do ano passado, em um evento eleitoral do PSDB no qual participava em Ribeirão Preto (SP). Alexandre de Moraes antecipou a realização de uma nova fase da Lava Jato. “Teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse, em 25 de setembro. Um dia depois, a Lava Jato deflagrou sua 35.ª etapa. Ele negou ter tido conhecimento antecipado da operação. Mas, como ministro da Justiça, ele é o chefe da Polícia Federal (PF) – que integra a força-tarefa da Lava Jato. Vazar dados sigilosos de operações policiais pode ser enquadrado como crime

Polêmicas em São Paulo

Alexandre de Moraes também teve passagens por cargos políticos em São Paulo, sempre em administrações de tucanos ou de aliados deles. Ele é filiado ao PSDB.

Promotor concursado, Alexandre de Moraes deixou o Ministério Público de São Paulo em 2002 ocupar a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania da gestão de Geraldo Alckmin. Acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Febem (atual Fundação Casa). Sua passagem pela fundação foi considerada tumultuada. Ele deixou um passivo trabalhista milionário.

Entre 2007 e 2010, ocupou a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo da prefeitura, durante a gestão de Gilberto Kassab. Durante determinados períodos, acumulou as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo.

Após deixar a prefeitura paulistana, montou o seu escritório de advocacia. Deixou de atuar como advogado para voltar ao governo de São Paulo em 2014. Convidado por Geraldo Alckmin, ocupou o cargo de secretário de Segurança até 2016 – quando foi para o Ministério da Justiça na cota do PSDB no governo Temer.

Sua passagem pela Secretaria de Segurança foi muito criticada pelo uso da violência excessiva pela Polícia Militar na repressão de manifestações populares. Pouco antes de assumir o ministério, ainda como secretário, autorizou a entrada da PM sem mandado judicial em um imóvel ocupado por estudantes sob a justificativa de que os policiais iriam “acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores” e que aquilo não era uma rintegração de posse.

Perfil acadêmico

Apesar do perfil político, Alexandre de Moraes tem currículo acadêmico. Tem doutorado pela USP, universidade da qual também é professor de Direito da USP. Também dá aulas na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Alexandre de Moraes, antes de dar aulas em universidades, foi professor de cursinhos preparatórios para concursos públicos. Nesse período, publicou o livro Direito Constitucional – considerado um best-seller do mundo jurídico, com mais de 500 mil cópias vendidas.