A sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durou cerca de 11 horas e terminou com aprovação por um placar folgado - 19 votos a favor e sete contra. O indicado enfrentou questionamentos duros e teve colocado sob suspeita, inclusive, a sua isenção em assuntos relacionados ao presidente Michel Temer (PMDB).
Moraes disse que tomará decisões monocráticas mesmo sobre assuntos da Presidência da República, se for o caso, respondendo à uma pergunta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre decisões de apenas um ministro da Corte na análise de questões da Presidência da República. Ela citou os casos de Moreira Franco e Lula serem nomeados como ministros, que tiveram tratamento diferenciados na Corte.
Veja a íntegra da sabatina de Moraes na CCJ (dois vídeos)
“Digo com total transparência e liberdade: assim como os demais ministros do Supremo, não terei constrangimento em analisar o que o regimento interno me autoriza. A concessão monocrática faz parte. Até porque há recursos a serem apresentados”, disse o ministro.
Ele ainda voltou a se defender sobre sua tese de 2000 que era contra ocupantes de cargos de confiança assumirem vaga de ministros no STF. Ele disse que a Constituição “vai garantir minha total independência e imparcialidade em quaisquer questões”.
Lava Jato em pauta
Anteriormente, a sabatina teve um ponto curioso em relação a Lava Jato. Moraes afirmou que é “absolutamente capaz de atuar com imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição Federal” como revisor do processo no STF. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se declarou impedida para votar na indicação de Moraes por ser ré na Lava Jato.
A senadora é suplente na comissão e não tem direito à voto. Ela ponderou que gostaria de participar da sabatina e fazer questionamentos ao indicado, mas que se considerava impedida para votar no caso de ausência de algum dos colegas membros titulares. A declaração causou constrangimento no plenário. Dos 27 membros da CCJ, 10 são alvo da Lava Jato, sejam investigados ou citados em delações. O próprio presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), é investigado na operação.
A tensão seguiu com um desafio feito pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista, após discorrer sobre a proximidade política de Moraes com o presidente Michel Temer (PMDB), citado em delações, sugeriu que o sabatinado se declarasse suspeito para atuar como revisor do processo da Lava Jato na Corte.
“O senhor poderia se comprometer agora e declarar sua suspeição em atuar como revisor da Lava Jato. Do jeito que está, fica parecendo uma manobra para proteger aliados”, afirmou Farias. Moraes, que pelas regras do STF, revisará o relatório da Lava Jato feito pelo ministro Edson Fachin, rebateu. “Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição Federal. Sem nenhuma vinculação partidária”, afirmou.
Moraes acrescentou que “é uma tradição histórica do STF” e disse que quase metade dos ministros estava no Executivo ou no Legislativo atuando politicamente antes da indicação. “Assim como o histórico do STF, eu posso garantir que, se aprovado for pelo Senado, atuarei com absoluta imparcialidade e liberdade no momento da votação”, disse.
Na réplica, Lindbergh questionou se Moraes não se acha suspeito para julgar o recurso do impeachment de Dilma Rousseff. “Já chamou o governo do PT de quadrilha. Fez discurso de militante do MBL”, criticou o senador. “Caso a caso, analisarei se é caso ou não de impedimento ou suspeição. Reafirmo meu compromisso de assumir com absoluta imparcialidade”, disse.
A sessão
O início da sabatina, por volta das 10h30, foi tumultuado, com três “questões de ordem” apresentadas por oposicionistas, todas rejeitadas pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA). Ao contrário do que se especulava, Lobão, que é alvo da Lava Jato, resolveu conduzir a reunião.
Líder da bancada do PT no Senado, a senadora pelo Paraná Gleisi Hoffmann foi a terceira oposicionista a apresentar uma “questão de ordem” na CCJ. A petista destacou que “nunca houve uma reação tão grande da sociedade civil contra um indicado ao STF” e que, por isso, Alexandre de Moraes deveria ser submetido a audiências públicas. No Portal e-Cidadania, do Senado, Moraes recebeu quase 1,2 mil perguntas, registra ela.
Para reforçar o argumento, Gleisi ainda cutucou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao citar um projeto de resolução de autoria do tucano, de 2015, que determinava que “indicados deveriam ser submetidos a audiências públicas com a sociedade”. “Nos EUA, a sabatina pode durar 7 meses. Aqui a sabatina é quase uma homologação”, teria argumentado Aécio na época, segundo lembrou a senadora. Aécio retrucou em seguida: “Não aprovamos porque o governo anterior não quis”. A questão de ordem de Gleisi foi rejeitada por Lobão.
O relator do caso, senador Eduardo braga (PMDB-AM) falou por um longo período. Por volta do meio-dia, Alexandre de Moraes começou a responder às primeiras perguntas, feitas por Braga. A maioria das questões foi encaminhada por cidadãos, que se inscreveram no Portal e-Cidadania, do Senado. Entre elas, estão polêmicas como PCC, plágio e Operação Acrônimo.
Polêmicas
“É natural que se espalhem calúnias, difamações e injúrias na internet, como essa ideia que eu fui advogado do PCC. Nada contra aqueles que exercem a advocacia em relação a qualquer cliente, inclusive ao PCC. Mas jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC. O escritório do qual eu era sócio-administrador tinha, graças a Deus, inúmeros clientes”, afirmou Moraes durante a sabatina. Uma reportagem de 2015 do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que Alexandre de Moraes defendeu em 123 processos a cooperativa de perueiros Transcooper, que atua em São Paulo. A empresa era investigada por supostamente ser uma “lavanderia” do dinheiro obtido pelo PCC com o crime.
Sobre o plágio, Moraes foi contundente. “Falsa, inverídica. Uma questão inventada por alguém que infelizmente foi reprovado em concurso na faculdade de São Paulo. E ficou anos guardando rancor”. Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que um dos seus livros, Direitos Humanos Fundamentais, de 1997, possui trechos idênticos aos de uma obra de um autor espanhol, Francisco Rubio Llorente (1930-2016), intitulada Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales e publicada em 1995.
Procedimento
A sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF na CCJ do Senado é a primeira etapa formal de seu caminho rumo ao STF após a indicação de Temer.
Cada senador teve 10 minutos para fazer perguntas, enquanto Moraes teve o mesmo tempo para a resposta. Em seguida, os parlamentares ainda tiveram direito à réplica e tréplica, com cinco minutos cada. Aliado de Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou sessão para analisar a indicação no plenário às 11 horas desta quarta-feira (22) . Para ser aprovada, a escolha de Temer precisa do voto de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.