Aliado de Cunha, André Moura responde a seis processos no STF

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Aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ponto de se postar ao lado do colega quando o peemedebista anunciou o rompimento com o governo, o líder do PSC, André Moura (SE), um dos subrelatores da CPI da Petrobras, coleciona processos na Justiça. No último dia 23 de junho, por exemplo, de uma só vez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias do Ministério Público em três inquéritos contra o parlamentar, tornando-o réu sob acusação de ter praticado crimes que vão de apropriação indébita, desvio ou utilização de bens públicos do município de Pirambu (SE), e até mesmo uma suposto envolvimento um caso de tentativa de homicídio.

Os três inquéritos somam-se a outros três que já tramitam no mesmo STF, além de irregularidades apontadas em outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que o responsabilizou por várias ilegalidades, condenando-o, inclusive, ao pagamento de multa. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar informou que todas as acusações se devem a uma inimizade política.

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André Moura, ou André Luís Dantas Ferreira, é tão solidário de Eduardo Cunha que apresentou um requerimento no mínimo incomum à CPI: ele quer uma acareação entre a presidente Dilma Rousseff e o doleiro Alberto Youssef. O instrumento da acareação é utilizado nas investigações para esclarecer dúvidas entre depoimentos conflitantes. Dilma não depôs em nenhuma esfera e, portanto, em tese não há contradição a ser enfrentada.

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Por um longo período Moura foi o guardião de um segredo que muitos parlamentares que integram a CPI da Petrobras queriam saber: quais são as contas e os valores que a empresa Kroll, contratada pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), outro aliado de Cunha, já identificou no exterior de pessoas ou empresas envolvidas nos escândalos da Petrobras. Apenas Moura e o próprio Motta tinham a informação. Ainda na CPI, logo no início dos trabalhos ele apresentou 40 requerimentos para convocar “responsáveis legais” por multinacionais que nunca chegou a ouvi-los.

Os três novos inquéritos – que se tornarão ações penais a partir da publicação no Diário Oficial de Justiça – referem-se a crimes conexos: apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do município de Pirambu na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos e fez de Santos seu sucessor. Os dois, porém, romperam.

De acordo com a denúncia aceita pelo STF, após Moura deixar a prefeitura continuou usufruindo de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares e veículos da frota municipal. Ainda segundo a denúncia, alimentos eram comprados no comércio local de Pirambu e entregues na casa do parlamentar. Quem pagava era a prefeitura. Motoristas também eram colocados à disposição de Moura e seus familiares.

O ex-prefeito Juarez Batista dos Santos declarou que o parlamentar indicou funcionários fantasmas para trabalhar na prefeitura, como a mulher dele, Lara Adriana, também denunciada, e recebia mensalmente entre R$ 30 mil e R$ 50 mil. Nas eleições de 2006, ainda segundo o ex-prefeito, Moura foi candidato a deputado estadual e as exigências aumentaram. Sem atender os pedidos, Santos teria sido ameaçado e uma troca de tiros feriu o vigilante da casa do então prefeito. No terceiro caso um adversário político responsabiliza Moura por tiros dados contra a casa dele.

Moura negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha cometido qualquer irregularidade ou crime. Segundo seu assessor de imprensa, as denúncias no STF vão seguir o rito jurídico normal e o parlamentar irá provar sua inocência.