Aliado de Renan vai ao STF para estender voto secreto ao Conselho de Ética

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O senador Almeida Lima (PMDB-SE), um dos mais fiéis aliados de Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo que o voto seja secreto em todas as sessões do Conselho de Ética em que mandatos de parlamentares estejam em xeque.

Na ação, Almeida Lima demonstra preocupação com o que chamou de "perigosíssimo precedente" do conselho: na sessão do dia 30 de agosto, o colegiado decidiu votar de forma aberta uma representação contra Renan. O senador amargou derrota de 11 votos a quatro. Depois, em votação secreta no plenário, Renan ganhou por 40 votos a 35, com seis abstenções.

Almeida Lima sustenta que, como o Conselho de Ética decide casos em que mandatos parlamentares estão em jogo, a votação deve ser secreta, já que a Constituição Federal prevê votações fechadas para casos de cassação. Embora a Constituição mencione a regra para a votação em plenário, o senador acredita que a mesma fórmula deve ser adotada na sessões do conselho.

"Se o voto do senador integrante do conselho de ética é aberto no âmbito do conselho, a proteção do mesmo voto no âmbito do plenário é simplesmente inútil", argumenta.