Senadores aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentaram nesta terça-feira (2) um voto em separado na comissão especial do impeachment em que defendem a petista e rejeitam as denúncias que pesam contra ela sobre o cometimento de crimes de responsabilidade.
O voto foi apresentado logo após a conclusão da leitura do parecer do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que defendeu a condenação da presidente em um documento de 441 páginas. Um resumo de 27 páginas é lido por três senadoras: Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO).
Com um teor mais político do que o relatório tucano, o texto afirma que houve desvio de poder na abertura do processo na Câmara, quando o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu início ao caso por não ter obtido o apoio do PT para se salvar de um processo no Conselho de Ética da Casa.
“No nosso voto em separado, demonstramos que o respaldo técnico, as normas afetas, os fartos documentos e os depoimentos prestados são frontalmente contrários aos elementos da denúncia. Até agora, o processo caminhou somente com base na vontade política, a política que desprestigia os políticos e o parlamento porque é a política do conchavo e dos interesses obtusos”, diz o texto.
Os senadores também relatam que houve uma tentativa de parte dos aliados do presidente interino, Michel Temer, de derrubar Dilma para barrar a continuação das investigações da Operação Lava Jato. Eles citam gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conversas com tal teor.
Eles questionaram novamente o fato de a relatoria ter ficado nas mãos de um senador do PSDB, partido que é abertamente favorável à saída definitiva de Dilma, e voltaram a classificar o processo como um golpe.
“Dar prosseguimento ao processo significa formalizar e consolidar um golpe. Golpe, que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a nova democracia brasileira”, diz o documento.
O texto afirma ainda que o parecer de Anastasia comete erros fáticos ao atacar genericamente um “conjunto da obra” e por, de acordo com eles, ignorar as quase 40 testemunhas, “quando se reduz a mencionar apenas diminuta parte daqueles que ela própria convocou”. “Por isso, as alegações finais da acusação são destituídas de qualquer crédito”, diz o texto.
No voto em separado, os senadores também acusam o processo de impeachment de ser misógino, pelos diversos ataques que, segundo eles, foram desferidos contra Dilma pelo simples fato de ela ser mulher desde as eleições de 2010. O documento cita uma nota da ONU Mulheres de março que criticou a violência de gênero praticada contra a presidente.
Na parte técnica do parecer, os senadores afirmam que não há autoria por parte de Dilma nos pagamentos atrasados de valores devidos pela União ao Banco do Brasil a título de equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra, o que caracterizou as chamadas pedaladas fiscais.
O grupo citou a decisão do procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, que, em 8 de julho, arquivou um procedimento criminal sob o argumento de que as pedaladas fiscais do governo Dilma não configuram crime. Por isso, os senadores argumentaram que as medidas não podiam mais integrar a denúncia contra a petista.
Os parlamentares afirmam ainda que os decretos de crédito editados sem autorização do Congresso não tiveram impacto na meta fiscal e, por isso, não podem levar à condenação da petista.
Os senadores criticam também a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao alegarem que o órgão deveria ter alertado os poderes da República, inclusive a presidente, sobre a possibilidade de ocorrência das irregularidades que, posteriormente, o próprio tribunal acabou julgando como incorretas, o que levou à rejeição das contas de 2014 de Dilma.
Além das três senadoras que leram o voto em separado, assinam o documento Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fátima Bezerra (PT-RN).
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