Aliados de Dilma querem acelerar votação do Marco Civil da Internet

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Aliados da presidente Dilma Rousseff querem acelerar a votação do projeto do Marco Civil da Internet, no Senado, para que a proposta seja aprovada até o dia 23 de abril - data em que terá início o encontro internacional, sediado no Brasil, sobre governança na internet. Como a presidente Dilma Rousseff pretende participar do evento, sua intenção é anunciá-lo como um dos avanços do país no setor.

Senadores do PT vão tentar aprovar urgência para que a votação do projeto ocorra diretamente no plenário do Senado, sem passar por três comissões da Casa que teriam que discutir a proposta. As regras do Senado permitem o encurtamento do prazo desde que a urgência tenha apoio de líderes que representam a maioria dos senadores.

As comissões que discutem o projeto vão realizar três audiências para discutir o tema até o dia 23, quando ele seria analisado em plenário. "Meu apelo é pela aprovação da matéria com urgência urgentíssima, nos dias 22 ou 23, o que seria possível se for viabilizado um requerimento assinado pelos líderes na Casa para levar a votação da matéria direto para o plenário", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o Senado precisa acelerar a análise do projeto porque houve um "acordo nacional" sobre o seu conteúdo. Se o texto sofrer mudanças no Senado, ele teria que retornar para nova votação na Câmara, o que Lindbergh considera um "retrocesso".

"Está havendo uma vaidade infantil de alguns senadores para esticar o processo. Vamos ter uma conferência internacional, é um tema que está concluído. É um sentimento que bota o Senado contra a opinião pública. Vou trabalhar por essa proposta da urgência", afirmou.

Relator do projeto na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse ser contrário à urgência na votação do Marco Civil. O peemedebista afirma que o tema precisa ser discutido em detalhes pelos senadores, que não devem acelerar sua análise em prol de um encontro governamental.

"Vamos devagar como andor porque o santo é de barro. O projeto que já é bom precisa ser aprimorado no Senado", afirmou.

O relator considera que há questões que não foram discutidas pelos deputados, como o direito de resposta corporativa das empresas.

Projeto

A Câmara aprovou o projeto do Marco Civil da internet em março. A proposta é uma espécie de Constituição, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres na rede.

O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque havia divergência entre os interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, sites de internet, Polícia Federal e Ministério Público, além das entidades de defesa do consumidor.

Com tantas frentes envolvidas e longe de um consenso, a matéria chegou bloquear por cinco meses a votação de outras propostas na Câmara dos Deputados. A maior resistência ao texto foi puxada pelo PMDB que defendia mudanças nos termos da neutralidade da rede princípio segundo o qual a velocidade da conexão não pode ser alterada para prejudicar ou privilegiar determinados sites.

Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas empresas de telefonia, que gostariam de comercializar pacotes de acordo com o consumo de cada usuário.

Com isso, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre. Assim, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratados e da velocidade contratada.

O governo flexibilizou a regulamentação da medida para atender o PMDB e destravar a votação.

O Planalto aceitou ajustar as normas para regulamentação da neutralidade e estabeleceu que um decreto presidencial detalhará o conceito da neutralidade, sem inovar no conteúdo. A regulamentação será feita após consulta à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet.