Na primeira reunião de trabalho da comissão especial do impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff, realizada entre 10h30 e 14h25 desta terça-feira (26), senadores aliados da petista repetiram estratégias já usadas no colegiado que funcionou na Câmara.
Em menor número, aliados marcam cada passo dos trabalhos do grupo, apresentando “questões de ordem” e recorrendo das decisões negativas assinadas pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que preside a comissão interna.
Na linha de frente, integrando o “núcleo duro” da presidente Dilma, estão atuando os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PCdoB também já havia integrado a linha de frente da defesa da presidente Dilma na comissão do impeachment da Câmara, via Jandira Feghali (RJ). A deputada federal fazia o confronto direto com a oposição ao lado dos petistas Henrique Fontana (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).
Maioria na comissão do impeachment do Senado, a ala oposicionista não sinaliza atuação “em bloco”. Mas os líderes do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO), devem assumir o comando dos embates mais duros.
Nesta terça-feira (26), as senadoras Gleisi e Vanessa apresentaram duas “questões de ordem”, mas saíram derrotadas no primeiro embate. O objetivo era impedir que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) assumisse a relatoria do grupo. Ex-governador de Minas Gerais, Anastasia é um nome próximo do senador e ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) e, na visão de aliados, não teria a isenção necessária para produzir o parecer em torno da admissibilidade ou não do processo de impeachment.
Também sustentaram que o relator não poderia ser do PSDB, já que o partido indiretamente teria endossado o pedido de impeachment capitaneado pelos advogados Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Os aliados se referem ao advogado Flávio Costa, que integra o corpo jurídico do PSDB e participou da elaboração da petição do impeachment, o que o colocaria na posição de “subscritor” da denúncia contra a presidente Dilma.
Já a oposição se agarrou ao fato de Anastasia ser especialista em Direito Constitucional, o que lhe daria qualificação para exercer a função, e recebeu apoio do presidente do grupo, Raimundo Lira, que indeferiu o pedido de suspeição. “[Pedir isenção] é incompatível com a própria função política”, justificou Lira.
A escolha de Anastasia foi chamada de “provocação” pelo PT. Já opositores classificaram os protestos dos aliados de “birra”. “Deus me concedeu o dom da serenidade”, iniciou Anastasia, após ser conduzido para a vaga.
Gleisi e Vanessa recorreram da decisão de Raimundo Lira, mas, no voto entre os 21 titulares, os recursos foram derrotados. Aliados já indicam que outras contestações podem ser feitas, repetindo estratégia usada na comissão de impeachment da Câmara. Para opositores, a tentativa é de “procrastinação”; já aliados alegam que a ideia é evitar o cerceamento de defesa da presidente Dilma, fato que poderia gerar “nulidades futuras”.
O próximo embate, previsto para a reunião desta quarta-feira (27), tem ligação com as oitivas. Além do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a defesa da presidente Dilma em duas ocasiões, aliados querem que sejam ouvidos os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, e dois especialistas do Direito, Ricardo Lodi e Geraldo Prado. Cardozo, Barbosa e Lodi já foram ouvidos na comissão do impeachment da Câmara. Os pedidos de oitivas devem ser colocados em votação.
Delimitação
Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, no Senado também há correntes divergentes sobre o objeto do impeachment contra a presidente Dilma. Aliados têm lembrado que, embora o pedido de impeachment original tenha mais de 6 mil páginas, e trate de temas variados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu em dezembro do ano passado apenas uma parte específica da petição.
Ao analisar o pedido de impeachment, Cunha acolheu apenas dois pontos: seis decretos de 2015 que tratam de abertura de crédito suplementar sem autorização do Legislativo e a reiteração das pedaladas fiscais no ano passado. Apesar disso, as discussões na comissão do impeachment da Câmara englobaram de corrupção na Petrobras à crise econômica. O relator do grupo, Jovair Arantes (PTB-GO), alertado pela defesa da presidente Dilma, restringiu seu voto aos objetos delimitados por Cunha, mas, no corpo do relatório, registrou que não concordava com a delimitação do pedido de impeachment e chegou a mencionar fatos apontados na denúncia original.
Nesta terça-feira (26), durante a primeira reunião de trabalho da comissão do impeachment instalada no Senado, os aliados da petista voltaram a insistir que o grupo precisava se debruçar apenas sobre os dois objetos delimitados por Cunha. A questão, contudo, não é consenso entre os parlamentares, e recebeu protestos da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Na saída da reunião, durante entrevista à imprensa, o relator da comissão do impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), se limitou a explicar que a delimitação do objeto “é um tema que será analisado”.
O tema é importante porque os decretos e as pedaladas fiscais, na visão de aliados, não configuram crime de responsabilidade e, portanto, não dariam respaldo ao impeachment.
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