O caso envolvendo o deputado Nelson Justus (DEM) ainda nem tem um relator no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, mas aliados do parlamentar já trabalham nos bastidores para arquivar o processo. Eles argumentam que o Poder Judiciário negou o pedido de afastamento de Justus ao receber a denúncia criminal oferecida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MP).
Série da Gazeta e da RPC TV desvendou esquema criminoso
A série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, analisou 724 edições do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, publicadas entre 1998 e 2009. O levantamento durou dois anos e desvendou um esquema criminoso de desvio de dinheiro que, segundo estimativas do Ministério Público Estadual, pode ultrapassar R$ 200 milhões. Os recursos públicos, como mostrou a investigação, eram desviados por meio da contratação de servidores fantasmas ou laranjas – muitos dos quais parentes dos envolvidos. O esquema foi ocultado durante décadas, por meio de entraves criados pela própria Assembleia para a divulgação dos diários oficiais. (ELG)
Apesar de Justus ter sido denunciado à Justiça em fevereiro, a Assembleia entrou na questão apenas nesta semana, ao receber do MP as mais de 7 mil páginas do processo. Com o documento em mãos, o presidente do Conselho de Ética, Pastor Edson Praczyk (PRB), convocou uma primeira reunião do grupo para a próxima segunda-feira (6). No encontro, ele designará um relator para o caso e, após ser notificado oficialmente, Justus terá cinco sessões para apresentar defesa.
Antes mesmo dos primeiros trâmites burocráticos, porém, deputados aliados ao ex-presidente da Casa começaram a se movimentar no sentido de arquivar o caso. Para eles, deve ser levado em conta o fato de o desembargador Guilherme Freire Teixeira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), ter negado o afastamento liminar de Justus da Assembleia. Ainda corre o prazo de notificação e defesa prévia para o TJ decidir se aceita ou não a denúncia criminal proposta pelo MP há quase dois meses.
O grupo de aliados argumenta ainda que o desembargador foi claro ao afirmar que o afastamento não se faz necessário porque não há fatos novos nas supostas irregularidades que Justus teria cometido enquanto presidiu a Casa entre 2007 e 2010. Citam também que o próprio Conselho de Ética arquivou, em novembro de 2010, um pedido de cassação contra o deputado e o então primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Curi (PMDB), proposto pelo PV.
“O regimento interno é claro que tem de existir fato novo [para investigar um parlamentar]. Se o TJ diz que não tem, tem de arquivar o caso no conselho. A decisão principal é do Judiciário”, defende um parlamentar.
ESCALAÇÃO
Veja quem são os deputados que decidirão o futuro de Nelson Justus no Conselho de Ética:
Edson Praczyk (PRB)
Pastor evangélico, tem 48 anos e está no quinto mandato consecutivo. Como presidente do conselho, só votará em caso de empate.
Tião Medeiros (PTB)
Advogado de 32 anos, já foi assessor da Assembleia e chefe de gabinete da Casa Civil e do Porto de Paranaguá. Está no primeiro mandato.
Anibelli Neto (PMDB)
Advogado e médico veterinário, está com 41 anos e exerce o segundo mandato. O pai e o avô já foram presidentes da Assembleia.
Hussein Bakri (PSC)
Formado em Relações Públicas, tem 49 anos e está no primeiro mandato como deputado estadual. Já foi vereador e prefeito de União da Vitória.
Ricardo Arruda (PSC)
Missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus, tem 52 anos e está no primeiro mandato. Foi deputado federal por quatro meses em 2013.
Acusações
Tramitam em outras esferas judiciais, porém, mais pedidos de afastamento de Justus do cargo de deputado, por improbidade administrativa. Dois pedidos de liminar em novas ações civis ajuizadas nas últimas semanas em decorrência da denúncia criminal do MP ainda não foram julgados pela 2.ª e 5.ª Varas de Fazenda Pública.
Na denúncia que ofereceu à Justiça, o Ministério Público acusa Justus e 31 pessoas ligadas a seu gabinete dos crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, referentes ao escândalo dos Diários Secretos. O parlamentar, junto com assessores próximos, é acusado de usar funcionários fantasmas em um esquema de desvio de recursos públicos. Além disso, o MP cita o caso de servidores lotados na presidência da Assembleia que seriam, na verdade, agentes políticos de Justus no interior. Por fim, o órgão acusa o deputado e seus assessores de lavarem dinheiro com a venda e compra de veículos.
Deputados não acreditam em punição severa por parte do Conselho de Ética
Experientes parlamentares ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo sob a condição de anonimato afirmaram duvidar que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa e, posteriormente, o plenário da Casa apliquem uma punição severa a Nelson Justus (DEM). Eles apostam, na verdade, no arquivamento do caso.
“Não que os outros deputados tenham rabo preso, mas existe um sentimento maior de corporativismo”, admite um parlamentar. “Não queria estar na pele desta gente [do Conselho de Ética]”, complementa.
Outro deputado ouvido projeta que o conselho vai “enrolar” ao máximo que puder a análise das mais de 7 mil páginas da denúncia contra Justus.
“Não há a menor chance de cassação, até porque o voto será secreto em plenário, se isso tiver de ser decidido”, afirma. “Pode até ser que apliquem a ele algo como uma advertência para se justificarem perante a opinião pública”, acrescenta. (ELG)