O governo terá de acertar com os deputados aliados a liberação do dinheiro do Orçamento destinado a obras nos municípios por meio de emendas parlamentares antes da votação no plenário da Câmara da proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU) - o mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar em áreas sem destinação obrigatória.
O recado claro foi enviado nesta terça-feira (18) ao governo pelos líderes da base que se reuniram com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Esperada no encontro, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não compareceu.
Os aliados se comprometeram a aprovar nesta semana a proposta que prorroga a DRU na comissão especial, mas afirmaram que, no plenário, onde o projeto precisa de 308 votos em dois turnos de votação, a conversa será outra. "É bom que o governo acompanhe de perto e respeite o que é direito nosso. A questão das emendas não é uma concessão, é uma lei orçamentária aprovada pelo Congresso", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
O líder peemedebista disse que gargalos têm impedido a chegada dos recursos aos municípios e que cabe ao Executivo resolver o problema. Ele citou os ministérios das Cidades, da Saúde e da Integração Nacional como exemplos de pastas que têm dificultado a liberação das emendas.
Henrique Eduardo foi categórico ao afirmar que o governo precisará negociar a liberação do dinheiro para as obras antes da votação da DRU. "No plenário todos têm de estar convencidos em votar, todos têm de estar respeitados, motivados em cumprir com o nosso dever e fazer isso com ânimo", disse.
Henrique Alves disse que não haverá problema na votação da DRU, marcada para a próxima quinta-feira. Nesta terça, a comissão irá se reunir para a apresentação do parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Após a leitura, será aberto o prazo de duas sessões para análise do texto pelos integrantes da comissão.
O relator vai rejeitar todas as emendas apresentadas à proposta do governo e defender o texto original do governo. A proposta enviada pela presidente prevê a prorrogação da DRU por quatro anos, até 31 de dezembro de 2015.
Há emendas propondo o prazo de um ano, de dois anos e uma diminuição do porcentual de desvinculação progressivamente até chegar a 5% no final de quatro anos. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou a posição em defesa da proposta original. Ele disse que o governo não concorda com as emendas ao projeto.