Alívio nas contas

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A Câmara de Curitiba vota hoje, em segundo turno, projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). O projeto, aprovado por unanimidade em primeira votação na última terça-feira, abre a possibilidade de renegociação de dívidas tributárias de contribuintes com a prefeitura. A expectativa é de um ganho de cerca de R$ 200 milhões nos próximos dez anos. O projeto é uma tentativa de recuperar parte da perda de arrecadação da prefeitura comandada por Gustavo Fruet (PDT, foto) ao longo dos últimos meses. Ao longo do ano, a prefeitura arrecadou R$ 150 milhões a menos do que esperava – principalmente por causa dos maus resultados da economia brasileira. A previsão de arrecadação para 2015 também foi reduzida emR$ 600 milhões.

Amanhã: o Conselho de Ética da Câmara Federal vota processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Bethlem teria recebido propinas mensais, de R$ 65 mil, de uma ONG. O caso teria ocorrido quando o deputado exercia o cargo de secretário municipal de Assistência Social, no Rio de Janeiro, entre 2010 e 2012.

Quarta-feira: o Senado vota em plenário projeto que altera regras sobre a indexação da dívida dos estados e municípios com a União. Pelo projeto, as dívidas passam a ser indexadas pelo IPCA, e não mais pelo IGPM, e a taxa de juro é reduzida para 4% – atualmente, ela varia entre 6% e 9%. Na prática, isso significa uma redução nas dívidas dos governos estaduais e municipais.

Quinta-feira: a Câmara de Curitiba realiza, às 14 horas, audiência pública para debater mudanças no Plano Diretor. O tema dessa audiência, a oitava realizada pela Casa, será a integração de Curitiba com a Região Metropolitana (RMC). A audiência será realizada no Anexo II, na esquina da Avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto.

Pagando a conta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que envolve os estados do Sul do Brasil, determinou pela primeira vez que um político cassado ressarcisse a União pelos gastos com eleições suplementares. O caso analisado ocorreu no Paraná: Richard Golba foi eleito prefeito de Cândido de Abreu em 2008, mas teve seu registro de candidatura cassado por irregularidades nas contas do município. Uma nova eleição teve que ser realizada, que custou R$ 46,7 mil. Com base nesse entendimento, a Advocacia Geral da União (AGU) pede na Justiça R$ 3,2 milhões de candidatos cassados em situação similar.

Denunciado

O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Maluf recebeu R$ 168,5 mil da empresa Eucatex, de propriedade de sua família, para despesas de sua campanha para deputado federal em 2010. O pagamento não foi declarado à Justiça Eleitoral. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que decidirá se abre ou não ação penal contra o deputado.

Pinga-fogo

"O PMDB foi apenas um aluguel de tempo de televisão. Eles contrataram o tempo de televisão do PMDB no primeiro turno e talvez a solidez de alguns palanques, mais nada."

Eduardo Cunha, deputado federal (PMDB-RJ) em entrevista à Folha de S. Paulo, sobre a aliança entre PT e PMDB nas eleições de 2014.

Colaborou: Chico Marés.