Com uma canetada, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Celso Rotoli de Macedo, ampliou em 11 pontos percentuais o reajuste das custas de cartórios no estado. Em dezembro passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que aumentava em média 34% os serviços prestados pelas serventias judiciais e extrajudiciais. O texto só passou após muita discussão e quase três anos de trâmite. Por causa da defasagem os cartorários queriam que ele tivesse entrado em vigor já em 2008, o TJ resolveu "ajustar" a lei aprovada pelos deputados estaduais. Com a justificativa de que a inflação acumulada entre janeiro de 2008 e dezembro de 2010 foi de 17%, Rotoli concede o aumento de 45% para as custas judiciais. O novo porcentual consta do Decreto Judiciário nº 48/2011, de 13 de janeiro. Em nota oficial publicada ontem à noite, a OAB Paraná afirma que "caso mantido o referido decreto judiciário, adotará todas as medidas judiciais para preservar a legalidade e os interesses da advocacia e dos cidadãos paranaenses".
A Pergunta
Na queda de braço entre municípios e centrais sindicais, quem vai sair vitorioso na definição do salário mínimo?
Os sindicalistas têm sido irredutíveis com o valor do novo mínimo, que para eles deve ser de R$ 580. A promessa de greves e protestos contra o governo federal pode perder peso agora que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posicionou contra aumentar o valor de R$ 545.
Decisão para Lerner
O ex-governador Jaime Lerner (foto) espera para os próximos dias o resultado de uma longa ação penal movida contra ele pelo Ministério Público. É relativa à implantação dos pedágios no estado. A Justiça Federal está para dar a sentença no processo em que Lerner é acusado de fazer um aditivo e, sem licitação, entregar a praça de pedágio entre Araucária e Lapa para à concessionária Caminhos do Paraná. O trecho não fazia parte do Anel de Integração em sua versão original e, de acordo com o procurador João Vicente Beraldo Romão, haveria a necessidade de fazer licitação para escolher a nova concessionária. Não foi o que ocorreu. O curioso é que quem defendeu Lerner como testemunha nesse processo foi seu rival, Roberto Requião (PMDB). O advogado de Lerner, Cid Campêlo Filho, diz que espera a absolvição. Mas mesmo uma condenação, se for abaixo de cinco anos de prisão, não teria consequência, pois o ato já teria prescrito.
A mão no comando
Quase todos os senadores presidiram, pelo menos uma vez, as sessões plenárias realizadas em 2010. É o que indica estudo feito pela Secretaria-Geral da Mesa e divulgado ontem pela Presidência do Senado. Quem mais vezes esteve na presidência da sessão no ano passado (120 vezes) foi o senador Mão Santa (PSC-PI), que também é o campeão de discursos ele fez, em oito anos de mandato, 1.502 pronunciamentos.
Representantes locais
Dos paranaenses, Flavio Arns (PSDB) se destaca, por presidir três sessões ordinárias. Osmar Dias (PDT) comandou apenas uma sessão deliberativa extraordinária. O tucano Alvaro Dias esteve à frente de dez, mas nove delas eram não deliberativas. Em 2010, houve 217 sessões, tanto deliberativas como não deliberativas, incluindo também as especiais (dedicadas a homenagens) e as extraordinárias. Uma mesma sessão pode ser presidida por mais de um senador.
Pinga-fogo
"Agora as pessoas beneméritas que se sacrificam para cuidar de crianças paupérrimas são agredidas. É o cúmulo do absurdo."
Alvaro Dias, no Twitter, sobre a doação de sua aposentadoria de ex-governador para instituições de caridade.