Pelo menos 48 cidades paranaenses correm o risco de perder o repasse de recursos federais destinado à compra de merenda escolar para escolas de educação infantil creche e pré-escola e educação fundamental. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência da verba, detectou irregularidades na prestação de contas desses municípios. Até que resolvam as pendências, os repasses ficam suspensos.
O FNDE foi criado para suplementar a alimentação das escolas públicas, garantindo 15% das necessidades nutricionais dos alunos. Pela lei, o recurso maior deveria ser aplicado pelas prefeituras, mas muitas vezes o dinheiro do governo federal acaba sendo a principal fonte, quando não é a única, para a compra da merenda escolar. Segundo levantamento realizado semana passada pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT), 9 dos 51 municípios que tinham documentação pendente junto ao FNDE figuravam entre os 30 com mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado.
O corte de recursos, porém, pode atingir também municípios mais desenvolvidos, como Foz do Iguaçu. A merenda de todas escolas municipais de 1.ª a 4. ª série da é paga com os recursos federais. A cidade recebe cerca R$ 110 mil por mês e tenta regularizar sua prestação de contas para não perder o repasse. "Seria impossível para a prefeitura bancar esse valor", afirma a secretária municipal de Educação, Maria Bernadete Sidor.
De acordo com ela, o Ministério da Educação, que administra o fundo, não reconheceu a assinatura do presidente do Conselho Alimentar, responsável por fiscalizar o programa. O equívoco, diz, foi do próprio ministério. "O presidente foi eleito no ano passado e enviamos a documentação no mês da posse, em abril. Estava tudo lá", diz.
A falta de assinatura do presidente do Conselho Alimentar, Sandro Miguel Mendes, na prestação de conta de Almirante Tamandaré também pode suspender o repasse de cerca de R$ 300 mil. Mendes, que também responde pela secretaria de governo da prefeitura, não sabe explicar o que aconteceu. "Vamos verificar, mas o problema é fácil de resolver", garante.
O repasse é feito em dez parcelas mensais, de fevereiro a dezembro. O cálculo do valor é feito com base no censo escolar realizado no ano interior ao atendimento. Se as administrações não conseguirem resolver as pendências no prazo de um mês, as prefeituras ficam sem receber a parcela. A retomada da transferência é garantida a partir da regularização da documentação, mas o pagamento não é retroativo aos meses em que o repasse foi suspenso.
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