Para conter um princípio de rebelião em sua base governista, a presidente Dilma Rousseff decidiu recuar e não mais vetar os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantem a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais em 2014, o chamado Orçamento Impositivo. Em troca, a base aceitou aprovar na próxima terça-feira (17) o Orçamento do ano que vem.
O acordo foi fechado ontem após uma conversa da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Fiz agora um entendimento em nome dessa Casa com a presidente da República para que possamos votar na terça-feira o Orçamento, a PEC do Orçamento Impositivo em fevereiro com o texto acordado nesta Casa e no Senado e o compromisso da presidente de não vetar a LDO, mantendo, portanto, as regras do Orçamento Impositivo", anunciou Alves na Câmara, após o acordo.
O recuo do governo ocorreu após as críticas que o Planalto sofreu depois de anunciar que Dilma vetaria os trechos na LDO. O PMDB se sentiu diretamente atingido pelo anúncio do veto, uma vez que o Orçamento Impositivo é uma bandeira do partido para garantir o abastecimento de recursos às suas bases eleitorais e, assim, conseguir assegurar uma bancada federal significativa. O partido deseja retomar o posto de maior bancada da Câmara, posição perdida para o PT nas eleições de 2010.
O governo avaliou que seria prejudicial abrir uma crise com o principal aliado agora, às vésperas do ano eleitoral. Isso porque as bancadas oriundas de Estados onde há problemas na montagem dos palanques com o PT, como Rio de Janeiro, Ceará e Bahia, aproveitaram o episódio desta semana para reforçar a tese de que os dois partidos não devem se aliar em 2014.
Tanto que o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, foi acionado pelo governo para negociar uma saída. Nesta quarta-feira, ele disse estar convencido que a convenção do PMDB não será antecipada de junho para abril, como querem os insatisfeitos. Segundo o vice-presidente, este movimento já foi mais forte, e agora, arrefeceu. Para ele, "não cabe ao PMDB fazer este tipo de ameaça", acrescentando que o partido "não pode usar convenção para fazer ameaças" ao apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff e ao PT. Temer disse que, se antecipar a convenção, "tem de ser pra valer", ou seja, a decisão que for tomada antes tem de ser a definitiva e não seria realizada uma nova reunião da direção peemedebista para uma segunda decisão diferente.