Alves discute hoje corte em supersalários da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), realiza uma reunião nesta terça-feira, 15, com a direção da Casa para discutir o corte de salários de servidores que ganham acima do teto constitucional. "Vamos acatar a decisão do TCU", disse Alves ao chegar ao Congresso, nesta manhã. Segundo o peemedebista, estima-se que mais de mil servidores serão afetados com o corte, mas o número final deverá ser conhecido nesta tarde.

"Mandamos examinar, caso a caso, para não cometer injustiças e para depois não dar razão para recorrem à Justiça", afirmou. A reunião para debater o tema, inclusive, já está começando. Atualmente, o teto é de R$ 28.059,28, referente ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) para tentar suspender a decisão do TCU está expressa em pelo menos quatro decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas se pautando na "boa-fé" dos servidores. No final de setembro, o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que "se houve um erro de pagamento, quem tem de responder é o Senado e não o trabalhador".

Na semana passada, o Senado suspendeu a devolução de valores pagos acima do teto salarial a 464 servidores até que o TCU tenha posição final sobre o caso. A decisão foi tomada na última quinta-feira (10), em reunião da Mesa Diretora da Casa, que determinou, entretanto, a obediência ao teto constitucional a partir da folha de pagamento de outubro.

Acima do teto

No final de maio, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) havia identificado 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A Corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período, os vencimentos além do previsto na Constituição somaram R$ 100,5 milhões.

Na lista dos supersalários, 91 receberam acima do teto por acumular empregos em órgãos de um mesmo poder. Mas a grossa maioria (3.314) foi remunerada por uma única instituição ou entidade federal. Nesse universo, 2,2 mil (68%) constam da folha salarial da Câmara e 714 (21,5%) integram a do Senado. Nas duas Casas, R$ 83,5 milhões foram pagos além do limite constitucional no período analisado, segundo a auditoria.