Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizeram questão de destacar, nesta terça-feira, 16, durante lançamento oficial da página eletrônica do Congresso Nacional, que o Legislativo brasileiro é o poder mais aberto e transparente da República. O endereço virtual já está disponível - www.congressonacional.leg.br.
O presidente do Senado afirmou que o novo site aumentará a "transparência absoluta" e o "controle social" que os cidadãos têm do Parlamento brasileiro. Ele destacou que o portal não terá gastos adicionais, uma vez que será eliminado o trânsito de papéis entre a Câmara e o Senado e informatizando a comunicação entre as duas Casas Legislativas.
No seu discurso, Renan Calheiros prometeu que, assim que for encaminhada ao Congresso as informações da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre o uso de aviões oficiais, elas constarão do novo site. Na semana passada, a Mesa Diretora do Senado aprovou um requerimento do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), para obter dados das viagens feitas por autoridades entre 2010 e 2013.
Renan e Henrique Eduardo Alves se viram obrigados a ressarcir recursos públicos após a revelação, feita pela Folha de S.Paulo, de que os dois usaram aviões da FAB. O presidente do Senado foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o presidente da Câmara levou familiares e parentes para assistir à final do jogo da Copa das Confederações.
"Portanto, não tenho nenhuma dúvida, porque qualquer distorção será corrigida imediatamente, esse foi o compromisso que tanto o Henrique quanto eu assumimos com vocês", afirmou Renan, que mais uma vez disse não ter cometido qualquer erro, "absolutamente nenhum, porque isso era uma prática, uma praxe".
O presidente da Câmara destacou que o site está sendo criado no momento em que o Congresso decidiu adotar, desde o início do mês uma nova fórmula de apreciação de vetos presidenciais. Se as proposições legislativas aprovadas pelo Parlamento forem rejeitadas pela presidente Dilma Rousseff, eles terão 30 dias para serem apreciadas, sob pena de trancar a pauta do Congresso.
"A última palavra Legislativa deixou de ser do Poder Legislativo. Isso apequenava este Poder, tornava menor este Poder, tornava omisso este Poder", afirmou Henrique Eduardo Alves, ao admitir que a omissão e o erro foram do próprio parlamento.
O presidente da Câmara disse ainda que o Congresso é o poder mais voltado para o povo brasileiro. Ele citou o fato de que a Casa recebe 180 mil visitantes por ano. No site, entre outros dados, constarão informações sobre vetos a serem votados, das medidas provisórias que estão em comissões mistas, e dados gerais de deputados e senadores.
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