Alves promete votar até junho aumento de recursos aos municípios

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a apoiar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele afirmou que tentará votar a proposta até junho.

A promessa foi feita diante de centenas de prefeitos que foram até o Congresso na tarde desta quarta-feira (14) para pressionar pela votação do texto. A Casa criou ontem uma comissão especial para analisar a matéria. Alves indicou o deputado João Maia (PR-RN) para presidir a comissão e o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para analisar o texto e elaborar um parecer.

Henrique prometeu que irá se empenhar pessoalmente para que a PEC seja votada pela Câmara até o final de junho e criticou aqueles que temem um impacto financeiro para a União. "Não se pode dizer que essa PEC é irresponsável porque ela não é. Inconsequente ela não é. Irresponsável e inconsequente é deixar os municípios ficaram à míngua como estão", afirmou ao receber os prefeitos na entrada do Congresso.

Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. Os prefeitos reunidos na marcha reivindicam que o repasse aumente em dois pontos percentuais.

A comissão especial analisará duas propostas em tramitação na Casa. Uma delas garante o repasse dos 2% pleiteados e a outra estabelece um valor mínimo anual de recursos para o fundo e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Na semana passada, o pré-candidato ao governo de Minas Gerais, o ex-ministro petista Fernando Pimentel anunciou em um congresso de municípios em Belo Horizonte a possibilidade de o governo federal dar uma ajuda financeira aos prefeitos neste ano eleitoral.

Pimentel discursava no congresso da AMM (Associação Mineira de Municípios) quando disse que o governo federal estuda conceder um novo complemento financeiro no FPM como já fizera no ano passado a presidente Dilma Rousseff.

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio até fevereiro e amigo da presidente Dilma, Pimentel disse: "O governo vai discutir com prefeitos a possibilidade de estender de novo, fazer de novo o aporte. Talvez seja até um aporte definitivo do FPM, e não provisório", afirmou no evento. Apesar da promessa de Pimentel, o governo ainda não confirmou o aumento do repasse.