Alves quer modificar norma para a votação de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai apresentar nesta semana um projeto de resolução tornando obrigatória a votação nominal de todas as propostas de emenda constitucional.

A iniciativa é uma resposta à crise com o Judiciário desencadeada pela aprovação, em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, da PEC 33, que prevê que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidas ao Congresso.

A proposta levou os ministros do STF a reagirem. É apontada como uma das principais razões para que o ministro Gilmar Mendes tenha suspendido, por meio de uma liminar, a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.

"Vamos alterar o regimento para que, em todas as etapas de tramitação, propostas que alterem a Constituição tenham de ser aprovadas nominalmente", afirmou Alves, que no fim de semana participou do 12.º Fórum de Comandatuba, na Bahia.

Amanhã, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem com Mendes para argumentar contra a paralisação do projeto dos partidos.

Tempo

A tramitação da PEC 33 está sendo questionada no STF por um mandado se segurança apresentado pelo PSDB e o Mobilização Democrática. Os dois partidos acusam a base governista de ofender a separação dos poderes e querem barrar o texto. Ontem, o ministro José Dias Toffoli, relator do caso, disse que não irá decidir esta semana sobre o pedido. Segundo ele, não há tempo suficiente para isso . "[Os deputados] devem ser intimados amanhã [hoje]. Ao longo dessa semana eu não vou levar ao plenário, não. Não dá tempo." O ministro deu três dias para a Câmara se manifestar sobre o projeto.