Apesar de ter sido debatida previamente com representantes do funcionalismo público, a nova versão do projeto do governo do estado que reforma a Paranaprevidência também está cercada de polêmica. Nesta quarta-feira (8), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, parte dos sindicatos dos servidores propôs uma série de alterações à proposta (leia ao lado). Outro grupo, porém, se mostrou contrário a todo o projeto e protestou contra os deputados, forçando o encerramento da sessão.
A proposta atual prevê que o pagamento de 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos – completados até o próximo dia 30 de junho – passará a ser realizado pelo Fundo Previdenciário. A mudança desses inativos, que hoje são pagos com recursos do tesouro estadual, permitirá uma economia mensal de R$ 125 milhões do caixa do governo.
Os servidores exigem, no entanto, que essa economia seja revertida para garantir a data-base da categoria em 1.º de maio, em vez de pagar dívidas contraídas pelo Executivo. Outra polêmica é em relação à entrada em vigor das mudanças. Pelo projeto, elas serão retroativas a 1.º de janeiro deste ano, mas o funcionalismo e a bancada de oposição defendem que seja a partir da publicação da lei.
Outro efeito é que a solvência do fundo – uma espécie de “poupança” que vem sendo formada desde o governo Jaime Lerner e atualmente passa de R$ 8 bilhões – cairá de 57 anos para 29 anos. Para contornar essa queda, o governo pretende aportar até R$ 1 bilhão dos royalties recebidos de Itaipu ao longo dos próximos anos. Os servidores, entretanto, querem a garantia de que, se esse aporte não for atingido, o caixa do tesouro do estado cobrirá a diferença.
Talvez o ponto mais consensual gire em torno do levantamento que deverá ser feito sobre a cota-parte de participação de cada órgão – governo, Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público – na Paranaprevidência, desde a sua criação, em dezembro de 1998.
A expectativa é que o projeto chegue para votação no plenário só no final deste mês.
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