Amapar quer 50 novos desembargadores

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) está propondo a criação de 50 novos cargos de desembargadores no Paraná. A proposta foi encaminhada para o presidente Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), José Antônio Vidal Coelho, e para os 25 magistrados que integram o Órgão Especial do tribunal. Com os novos cargos, seria necessário também a contratação de pessoal, em cargos de comissão, ou seja, sem concurso público, para composição do gabinete. O custo estimado para a criação dos novos cargos é de R$ 10,5 milhões por ano, fora o montante destinado para os cargos de gabinete. Verba, que segundo o presidente da Amapar, Miguel Kfouri Neto, o TJ hoje não tem em caixa.

Kfouri Neto explica que os 50 novos cargos de desembargadores substituiriam gradativamente os 60 cargos de juízes de direito substituto em 2º grau. Férias, licença para tratamento de saúde e afastamentos eventuais são algumas das situações onde o juiz substituto assume o posto do desembargador. Mas é justamente esta troca, conta Kfouri Neto, que impulsionou a proposta da Amapar.

"As decisões desses juízes substitutos, quando da função de desembargador, estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estão requerendo a nulidade dos processos porque a decisão é do juiz substituto e não de um desembargador", justificou Kfouri Neto. No entanto, conta, uma lei do Paraná dá este respaldo às decisões dos juízes substitutos, mas não impede os questionamentos e a postergação das ações.

Estes 50 novos cargos seriam preenchidos por dois critérios: 20 cargos por antiguidade dos magistrados e outros 20 por merecimento – análise feita pelos 120 desembargadores do TJ. Os 10 restantes seriam ocupados por promotores do Ministério Público (MP) e por advogados, como prevê a Constituição. "A ideia é disponibilizar dois desembargadores para cada uma das 23 câmaras (18 cíveis e 5 criminais). Sobrariam 4 magistrados que ficariam à disposição para eventuais contratempos", explica o presidente da Amapar.

Apesar do custo, Kfouri Neto acredita que o projeto deve ser implementado no segundo semestre deste ano. Para vigorar, a proposta da Amapar deve ter a aprovação do Órgão Especial do TJ e da Assembleia Legislativa, além de passar pela sanção do governador Roberto Requião. Quanto ao custo, R$ 10,5 milhões por ano, Kfouri Neto não acredita que isso seja um empecilho. "A despesa com o judiciário paranaense é ínfima. O Paraná é o segundo estado do Brasil que menos gasta com o Judiciário", argumentou. O presidente do TJ, Vidal Coelho, foi procurado pela reportagem para comentar a proposta da Amapar, mas a assessoria do tribunal não retornou a ligação.