AMB pede ação do Ministério Público

• 0

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrega hoje ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação com o objetivo de acabar com o nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo. O documento solicita ao MPF a instauração de procedimento administrativo para posterior ação de improbidade contra os membros de ambos os poderes que, ao manterem parentes não concursados em cargos comissionados, violando os princípios de moralidade e impessoalidade, estão sujeitos à ação. Os magistrados entendem que o fim do nepotismo independe de emenda constitucional, uma vez que já houve a interpretação de que a prática está proibida no Judiciário, o mesmo se aplica aos demais poderes. A representação será entregue ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza.