AMB: relatório do Coaf prova quebra ilegal de sigilo

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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, voltou a acusar nesta sexta-feira a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, de ter quebrado sigilos bancários e fiscais de forma ilegal de juízes e servidores de tribunais, além de dependentes.

Na quinta-feira, a corregedora enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra operações financeiras atípicas de membros do Judiciário.

O documento servirá para instruir a ação na qual a AMB e outras entidades de juízes pedem o fim de uma investigação que Eliana conduzia contra juízes com suspeita de enriquecimento ilícito. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu liminar suspendendo a apuração.

"O relatório do Coaf confirma que houve quebra do sigilo fiscal e bancário de toda a magistratura brasileira, inclusive dos cônjuges e dependentes", disse Calandra, apesar de o texto enviado ao STF não citar nomes de juízes.

Entre as irregularidades apontadas, o relatório diz que, em 2008, duas pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia movimentaram R$ 116,5 milhões de forma atípica.

"Nem tudo que é atípico é ilegal. Só será ilegal o que for apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal", afirmou Calandra.

Segundo o presidente da AMB, a "onda" de acusações contra juízes tem provocado atos violentos contra a categoria.

"A magistratura é feita para funcionar corretamente. Essa onda que se levanta apontando que há irregularidades entre nós não justifica uma devassa na vida de mais de 200 mil brasileiros. Não se pode sentar o juiz no banco dos réus e botar na rua quem matou e quem roubou. Isso tem gerado uma série de atentados", protestou Calandra, citando a juíza de Rio Claro (SP) que foi alvo de uma bomba na última quinta-feira.

O presidente da AMB disse que apoia investigações contra eventuais abusos de juízes, mas defende que isso seja feito de forma correta, e não por um conselheiro, "seja ele corregedor ou não".