O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B), recebem hoje em audiência o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT), e o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, para discutir uma pauta contendo reivindicações para solucionar a crise que enfrenta as prefeituras. Antes, os presidentes das associações e prefeitos de todas as regiões do Brasil se concentram no Salão Verde da Câmara.
Os prefeitos vão pedir urgência na votação do projeto que eleva em um ponto porcentual o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) destinado às prefeituras; a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 42/2003, que destina 100% da receita do ITR (Imposto Territorial Rural) aos municípios; e ainda a liberação de 22,5% dos recursos do Paes (Parcelamento Especial) às prefeituras.
Amanhã, às 9 horas, os prefeitos e presidentes de associações se reunirão no auditório do Interlegis para definir as próximas ações do movimento municipalista e ainda para apresentar o plano de mídia elaborado pela diretoria da CNM.
A reunião com Palocci e Rebelo é um dos passos do movimento deflagrado pelos municípios do Paraná na segunda-feira da semana passada (dia 31), quando 95% das 399 prefeituras do estado fecharam suas portas e entregaram uma pauta de reivindicações à bancada federal do estado.
Sorvos diz que o objetivo da reunião com os ministros é um apelo por uma distribuição dos recursos federais mais justa, o que lhes permitiria às prefeituras honrar seus compromissos financeiros. "É o caso do projeto que aumenta o FPM. Os municípios dependem da aprovação desta matéria para pagar o 13.º salário dos servidores públicos", diz o presidente da AMP.
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