Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendem usar a votação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 no Congresso Nacional para pressionar o governo a desistir da ideia de suspender o recesso parlamentar. Se o Palácio do Planalto insistir em manter o Senado e a Câmara funcionando em dezembro e janeiro, a estratégia é acelerar a análise do balanço da União, que contém irregularidades reprovadas em relatório do T ribunal de Contas da União (TCU).
Um eventual revés para o governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por emitir o parecer sobre as contas, reforçaria o discurso pró-impeachment da oposição. O pedido de afastamento de Dilma, acolhido na última semana pelo presidente da Câmara, se baseia justamente em falhas apontadas pelo TCU no balanço de 2014, que teriam se repetido em 2015.
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“Vamos utilizar o julgamento das contas da presidente para colocar o governo contra a parede nessa história de suspender o recesso. A votação das contas é tudo que eles menos querem, porque pode ser mais um argumento para o impeachment”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade.
Inicialmente a favor da suspensão do recesso, o parlamentar defende agora que os parlamentares não trabalhem em dezembro e janeiro. “Precisamos fazer negociações durante esse período. Precisamos de mobilização, mas, no final do ano, o povo não quer saber disso, vai é passear, para a praia”, afirmou Paulinho, um dos maiores defensores de Eduardo Cunha na Câmara.
A mudança de posição também ocorreu com outros parlamentares da oposição na Câmara. Para eles, o Executivo está querendo acelerar a análise do impeachment para evitar que mais adiante, num eventual cenário de maior insatisfação popular, cresça a pressão das ruas pelo afastamento de Dilma.
O plano dos aliados de Cunha, contudo, deve esbarrar em uma questão regimental, uma vez que o processo que avalia as contas da petista deve demorar a ter um desfecho na CMO. Na avaliação da senadora Rose Freitas (PMDB-ES), que preside o colegiado, a estratégia não dará certo porque a comissão tem até 77 dias para dar parecer e deliberar sobre as contas de Dilma, prazo que se encerraria em 20 de janeiro. “O prazo é obrigatório. Não há como negociar para adiantar a avaliação das contas de Dilma”, explica Rose.
O colegiado tem se mostrado favorável à aprovação de matérias do interesse do governo, como a revisão da meta fiscal de 2015 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Celeridade
O governo tem defendido suspender o recesso parlamentar para terminar de votar as matérias orçamentárias e, principalmente, dar celeridade na análise do processo de impeachment. A leitura do Planalto é de que a votação mais rápida do pedido de afastamento da petista favoreceria a presidente.
Conselho de Ética
A pressão dos aliados de Eduardo Cunha para que o governo desista de suspender o recesso parlamentar e o processo de impeachment seja votado o mais breve possível vai além da intenção de estender o calvário da presidente Dilma. A interrupção dos trabalhos na Câmara dá mais tempo para o peemedebista trabalhar para arregimentar os votos necessários para livrá-lo do processo do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa.
A intenção de Cunha de ganhar tempo, no entanto, esbarra no presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que é a favor da continuação dos trabalhos. “Se for convocada a comissão, o Conselho de Ética tem que ser convocado também”, disse.
Araújo pretende pôr em votação ainda nesta semana o parecer preliminar pela admissibilidade do processo contra o peemedebista. “Minha intenção é limpar a pauta e encerrar a votação na quarta-feira”, disse ele, minimizando a possibilidade de medidas protelatória de Cunha e seus aliados no colegiado.
TCU analisará recurso governista no processo das pedaladas fiscais
Depois da deflagração do impeachment, o governo Dilma Rousseff deve ter, nesta semana, uma nova derrota. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o recurso do governo no processo das “pedaladas fiscais” e deve referendar a condenação da prática, considerada pelos ministros como uma infração grave da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, lamentou a decisão do ministro-relator do recurso no TCU, Vital do Rêgo, de pautar esse julgamento neste momento. “O ambiente atual é muito ruim, não sei se seria o momento mais adequado para se debater isso com tranquilidade, mas respeito a decisão do relator”, disse Adams.
“A decisão do plenário pode levar a derrota, que, aliás, considerando os precedentes, acho até provável. Mas isso não me causa espécie. Ainda está pendente o julgamento das responsabilidades, o que, em última hipótese, será levado à Justiça”, afirmou Adams.
O relator do recurso do governo no TCU, Vital do Rêgo, foi senador pelo PMDB antes de assumir o cargo no tribunal. Ele deu indicações internas de que seguirá, em seu voto, a visão da área técnica do TCU. Neste sentido, o governo perderá. O relator, que deve ser seguido pelos colegas, vai reforçar o entendimento do tribunal dado em abril. Naquele mês, de forma unânime, os ministros condenaram o governo pelas “pedaladas” e consideraram a manobra uma infração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vital também deve decidir o que o Banco Central deve fazer - se registrará ou não as dívidas geradas pelo governo com as pedaladas nas estatísticas oficiais de endividamento.
Alvos
O julgamento que ocorrerá na quarta-feira será o penúltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que deve ocorrer somente em 2016, com a atribuição de responsabilidade dos 17 envolvidos. Neste ponto final, o TCU pode decidir pela inabilitação para o serviço público de autoridades do governo, o que exigiria a demissão imediata dos citados.
Entre os envolvidos estão o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e da Petrobras, Aldemir Bendine (que foi presidente do Banco do Brasil), além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.
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