O Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça (3) o processo que vai analisar o pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A partir daí, com a escolha do relator, começam a valer os prazos para apresentação de defesa, depoimentos de testemunhas e elaboração do relatório final.
O primeiro passo é sortear três nomes entre os 18 membros do conselho contra os quais não há impedimento para relatar a proposta. O deputado não pode ter presidido o conselho, ser do mesmo partido ou estado do acusado nem da sigla que entrou com a representação. Caberá então ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolher um dos sorteados.
Após sua instalação, o Conselho de Ética deve notificar o acusado, que terá dez dias para apresentar defesa. Depois, o relator tem 15 dias – prorrogáveis por mais 15 – para ouvir testemunhas e elaborar o relatório final.
Se o resultado do processo for pela cassação, o acusado terá cinco dias úteis para recorrer à CCJ, que analisará se o conselho seguiu o regimento e a constitucionalidade das decisões.
Segundo aliados, Cunha irá usar todo o tempo garantido pelo regimento.
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