Opinião
CAIXA ZERO: "Vargas joga a última cartada. E perde". Leia matéria completa.
O deputado André Vargas (Sem Partido-PR) abandonou a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5), reclamando que seu direito de defesa foi cerceado.
"Não posso corroborar com um abuso do meu direito de defesa. Sempre se ouve o acusado depois das testemunhas. E não houve convocação formal para eu estar aqui. Chegou apenas mensagem de SMS para o escritório dos meus advogados. Não vou participar de um processo onde o meu direito de defesa está cerceado", disse Vargas, presente pela primeira vez no conselho desde que o colegiado iniciou o processo por quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e ao Supremo Tribunal Federal para garantir seu direito.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra Vargas, já leu seu parecer. Porém, antes da leitura do voto do relator, a reunião foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
A votação, no entanto, não deve ocorrer hoje, pois o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) já anunciou que vai pedir vista, assim como Sibá Machado (PT-AC) e Zé Geraldo (PT-PA). O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), já marcou uma nova reunião para amanhã, às 9 horas, mas o conselho pode voltar a reunir-se ainda esta terça-feira (5), após as votações na Câmara e a sessão do Congresso Nacional marcada para esta noite para a análise de 30 vetos presidenciais.
Afastamento do relator
Houve uma tentativa de afastamento de Delgado, por meio de um pedido de suspeição apresentado pela defesa de Vargas, mas o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), decidiu mantê-lo no cargo após consultar, durante a reunião, os integrantes do colegiado. Foram 11 votos a favor da manutenção do relator, uma abstenção e dois votos contra.
Vargas, que foi chamado seis vezes para falar no conselho, mas não compareceu, disse que gostaria de depor nesta quarta-feira (6), depois que outras testemunhas indicadas por sua defesa também fossem ouvidas. O relator, no entanto, insistiu para que ele depusesse hoje, já que estava presente à reunião, mas Vargas recusou, dizendo que não veio preparado para fazer sua defesa.
André Vargas é acusado de intermediar contratos do laboratório Labogen com o Ministério da Saúde. O Labogen é propriedade do doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Polícia Federal na operação Lava Jato.
Defesa nega que o deputado tenha recebido vantagem
Durante a apresentação da defesa de Vargas, o advogado Michel Salibaa afirmou que "de maneira alguma o deputado recebeu vantagem para agir dessa ou de outra forma". O advogado defendeu ainda que o simples uso do jatinho não enseja a necessidade de cassação do mandato parlamentar e afirma que o encaminhamento feito pelo deputado do laboratório Labogen para o Ministério da Saúde não avançou em nada "além da prática normal de um deputado de querer ver avançar um projeto de interesse para o país".
"Não há qualquer prova de que ele tenha recebido qualquer vantagem para isso", disse. O advogado afirmou ainda que qualquer que seja a decisão do conselho de ética, ela será tomada sem que Vargas tenha sido indiciado pela Justiça.
Na última sexta-feira (1), a defesa de Vargas apresentou uma manifestação ao Conselho de Ética em que pediam que o colegiado refizesse as oitivas das testemunhas que depuseram antes que os documentos com investigações sobre as relações de Vargas e Youssef fossem encaminhas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao colegiado.
Os advogados também solicitavam que fosse marcada uma nova data para que Vargas fosse ouvido. Inicialmente, ele foi convidado para depor em três ocasiões na semana passada mas não compareceu por considerar que estava tendo seu direito de defesa cerceado. Ele foi novamente convidado para depor nesta segunda e nesta terça.
Na manifestação entregue pela defesa ao conselho na semana passada, é alegado que Vargas é inocente em ambos os casos. Os advogados afirmam que Vargas não foi investigado pela Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal e que levou Youssef à prisão, e que o uso do jatinho não significou "uma entrega de vantagem indevida ao representado".
AO VIVO: acompanhe a reunião transmitida pela TV Câmara
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