Atualizado em 23/05/2006 às 19h09
O Brasil foi criticado pela Anistia Internacional pela falta de implementação de reformas na área de segurança pública e de ações políticas contra a violação dos direitos humanos.As críticas fazem parte do relatório anual da entidade, divulgado nesta terça-feira, que também denunciou execuções, tortura e uso excessivo de força por parte da polícia no país.
"Houve poucas iniciativas políticas na área dos direitos humanos, com várias propostas do governo federal ainda a aguardarem implementação e poucas, senão nenhumas, autoridades locais a introduzirem as prometidas reformas na segurança pública", afirmou a Anistia no documento.
Apesar de o relatório não fazer menção à pior onda de violência que atingiu o estado de São Paulo na semana passada, pois se refere ao período de janeiro a dezembro de 2005, a entidade afirmou que essa situação específica vem sendo denunciada constantemente.
- A violência que ocorreu em São Paulo é algo que já vem sendo denunciado por nós - afirmou à Reuters, por telefone, Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil. - Mostra que a situação está piorando e que se faz cada vez mais necessária uma política que reconheça os problemas de segurança pública, do sistema carcerário do país, que vão ter impacto sobre a população e sobre os policiais, que estão na linha de frente - acrescentou Cahill.
Os atentados em São Paulo, que deixaram mais de 150 mortos, provocaram a retomada da discussão entre população e autoridades sobre a situação da segurança pública no país e a possibilidade de uso excessivo de força por parte da polícia ao reprimir os ataques.
"Os governos estaduais falharam na implementação consistente das reformas de segurança pública delineadas na proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o governo federal concentrou a sua atenção na formação policial em vez de introduzir reformas mais abrangentes com base no respeito pelos direitos humanos", disse a entidade em seu relatório.
Para Cahill, uma das maiores dificuldades no país é que ninguém chama para si a responsabilidade sobre os problemas nessa área.
- Ninguém é responsável no Brasil, ninguém é responsável pelos erros ... Isso é muito problemático, deve haver um poder político, os governos (municipais, estaduais e federal) não podem lavar as mãos e se eximir da responsabilidade - disse Cahill.
Segundo a Anistia Internacional, os brasileiros, principalmente pobres e socialmente excluídos, continuaram a sofrer "elevados índices de violações de direitos humanos. Além disso o grupo afirmou que "a tortura e os maus-tratos foram generalizados no sistema prisional, onde as condições eram muitas vezes cruéis, desumanas e degradantes".
Segundo a Anistia, o número de pessoas mortas pela polícia em situações oficialmente registradas como "resistência seguida de morte" (sugerindo que a polícia teria agido em legítima defesa) continuou elevado nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O grupo apresentou dados de 1999 a 2004, que mostram que foram registrados mais de 9 mil casos de "resistência seguida de morte" nesses dois estados. "As investigações sobre este tipo de mortes continuaram a ser mínimas", disse a Anistia.
O grupo citou ainda relatos recorrentes de homicídios cometidos por "esquadrões da morte" dos quais fariam parte policiais da ativa e ex-policiais.
O documento reconheceu, no entanto, que o país avançou no caminho ao desarmamento, com a lei do controle do porte de armas (2003), apesar de a população ter rejeitado a proibição da venda de armas a civis no referendo realizado no ano passado. Isso "refletiu a ansiedade da população com relação aos elevados índices de criminalidade", segundo o relatório.