A Anistia Internacional entregou nesta terça-feira ao Comitê de Direitos Humanos da ONU seu relatório denunciando que continuam sendo cometidos abusos de direitos humanos no Brasil. O relatório será usado para auxiliar na sabatina que o governo brasileiro enfrenta na quarta-feira. A instituição diz que o Plano de Segurança Pública do Brasil, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fracassou. O Brasil enviou na segunda-feira comitiva de 12 pessoas à Suíça para responder ao questionário e atender ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCH).
No documento, a Anistia Internacional afirma que o Brasil "falhou grandemente" na defesa dos direitos humanos, mas que o mais decepcionante é o Plano de Segurança Pública. Segundo a entidade, as propostas não foram implementadas e o Fundo Nacional de Segurança Pública teve os recursos reduzidos de R$ 412 milhões para R$ 170 milhões.
O Comitê de Direitos Humanos, com base no relatório da Anistia e do próprio governo, vai sabatinar os representantes brasileiros, liderados pelo secretário nacional de Direitos Humanos, Mario Mamede, para saber como o Brasil responderá aos problemas da violência.
O relatório do governo brasileiro, por ter sido enviado ano passado, não inclui dois dos maiores escândalos internacionais de segurança pública e direitos humanos: a morte da missionária Dorothy Stang, no Pará, e a chacina da Baixada Fluminense, onde foram executadas 29 pessoas, entre elas crianças. A própria Secretaria de Segurança Pública do Rio admitiu a participação de policiais no esquadrão da morte que fez o massacre.
O governo brasileiro já admitiu à ONU que os esquadrões da morte agem em pelo menos 15 dos 27 estados, segundo o relatório da Anistia. A entidade critica a impunidade e a morosidade da Justiça para coibir a ação dos esquadrões, mas elogia a proibição de funcionamento da Escuderie Le Coq, no Espírito Santo. Apresentando-se como um fundo beneficente da polícia, a escuderia, na verdade, seria um esquadrão da morte.
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