Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira (2) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras será discutida antes do pedido de afastamento do cargo.
A expectativa do ministro é que a situação de Cunha comece a ser discutida pelo Supremo ainda no fim deste mês. Teori não descartou que a denúncia e o pedido de afastamento sejam analisados na mesma sessão, mas afirmou que a acusação da Procuradoria tem prioridade.
Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Neste inquérito, ele é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Segundo a denúncia da PGR, as irregularidades no contrato ocorreram entre 2006 e 2007 e os pagamentos a Cunha foram feitos a partir de 2011.
Os ministros vão decidir se abrem ou não ação penal contra o deputado. Se acolherem a denúncia, Cunha passa a ser réu.
O presidente da Câmara ainda é investigado no Supremo sob a suspeita de que recursos desviados da estatal abasteceram contas secretas ligadas ao deputado e sua família no exterior.
Há ainda investigações na Procuradoria agora sobre o uso do cargo no Congresso para se beneficiar e atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras e também de receber propina em esquema que teria desviado recursos do fundo de investimentos do FGTS.
Na avaliação de advogados que acompanham a rotina do Supremo, se receberem a denúncia, os ministros deixam a situação de Cunha mais delicada juridicamente, o que favoreceria seu afastamento do comando da Câmara.
A saída de Cunha da presidência e a perda do mandato foram pedidas ao STF por Janot em dezembro. O deputado ainda precisa apresentar sua defesa. Na ação, o procurador-geral classificou o presidente da Câmara de “delinquente”, disse que ele transformou a Casa em um “balcão de negócios” e fez “utilização criminosa das prerrogativas parlamentares”.
Janot apontou ainda “manobras espúrias” do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”. Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis”.
Cunha nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e acusa Janot de perseguição política.