Antes de deixar o comando do Senado, Renan corre para atender interesses seus e do Planalto

Hoje um dos principais aliados do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem menos de 100 dias pela frente no comando da Casa. Ele deixa a cadeira máxima do Legislativo no início de 2017, encerrando o quarto mandato no posto. Por isso, o peemedebista tem corrido com o trâmite de um pacotão de medidas – incluindo propostas polêmicas, que, se aprovadas, devem marcar sua gestão à frente da Casa.

Embora possa se candidatar à reeleição, Renan não teria intenção de permanecer na presidência do Senado. Em uma recente conversa com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), Renan já teria inclusive confirmado o apoio à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE), nome preferido do Planalto.

O pacotão de medidas definido pelo presidente do Senado, a partir de conversas com líderes das bancadas, está dividido em praticamente quatro eixos: são pendências da “Agenda Brasil”; prioridades do Planalto; pontos da reforma política; e matérias que atingem o Judiciário e o Ministério Público, consideradas polêmicas porque, na visão de entidades representativas, o peemedebista, que é alvo da Lava Jato, estaria agindo em retaliação às investigações.

Confira o calendário de votações no Senado até o fim do ano

Pendências da Agenda Brasil

Parte das propostas agora colocadas como prioridade foi capitaneada por Renan em meados de 2015, em meio à crise econômica que já se estabelecia no país. A lista de matérias foi batizada de “Agenda Brasil” e foi vendida por ele como uma espécie de resposta do Congresso Nacional à sociedade, a partir de alterações em legislações que estariam “travando” a administração pública.

Originalmente, quase 50 propostas constaram da lista, que aos poucos foi sendo revista na Casa. Agora, a praticamente quase um mês do recesso parlamentar, Renan tenta concluir a votação de matérias que integram a lista, como o Projeto de Lei 559/2013, que traz mudanças à Lei de Licitações, e o Projeto de Lei 30/2015, que regulamenta a terceirização.

Prioridades do Planalto

Considerada pelo presidente da República, Michel Temer, a prioridade máxima do Executivo para 2016, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, já tem datas de votação definidas por Renan, a despeito dos protestos da oposição.

Já aprovada na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PEC 241/2016, a PEC do Teto será votada no plenário do Senado no próximo dia 29, em primeiro turno. O segundo e último turno de votação está previsto para 13 de dezembro. Se concluída dentro do prazo, o presidente do Senado cogita a realização de uma sessão solene do Congresso, antes de 16 de dezembro, para assinar a promulgação do texto – emendas constitucionais não passam pela sanção presidencial.

Duramente criticada pela oposição, a PEC do Teto está sendo vendida por aliados como um marco da gestão Temer em 2016, e sua aprovação antes do fim do ano é considerada crucial para o Planalto.

Reforma política

Classificada como uma pauta coletiva, parte da reforma política também deve avançar no Senado antes do recesso. Pelo calendário do presidente da Casa, a PEC 36/2016 será votada, já em segundo turno, nesta terça-feira (22). Entre outras coisas, o texto estabelece uma cláusula de barreira para reduzir o número de siglas partidárias no país e também determina o fim das coligações nas disputas proporcionais.

Já a PEC 113A/2015, que acaba com a possibilidade de reeleição para os cargos majoritários, deve ser votada pelos senadores no próximo dia 30, em primeiro turno, e em 13 de dezembro, em segundo turno. As duas PECs da reforma política, se aprovadas no Senado, ainda seguem para deliberação na Câmara dos Deputados.

Matérias polêmicas

Antes de deixar o comando da Casa, Renan também vai insistir na aprovação de matérias que têm rendido polêmica. No calendário divulgado pelo presidente do Senado, o Projeto de Lei 280/2016 está previsto para entrar na pauta de votações do plenário no dia 6 de dezembro. O texto, que atualiza a legislação em torno do abuso de autoridade, tem sido criticado por membros do Ministério Público, especialmente por procuradores da República à frente da Lava Jato.

Outra proposta polêmica encabeçada por Renan, e que tem sido repudiada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), é a que promete rever os “supersalários” no serviço público. Renan criou um grupo para estudar o assunto, a chamada comissão do extrateto, que se compromete a entregar antes do recesso sugestões para acabar com os vencimentos superiores ao teto constitucional, atualmente em cerca de R$ 33 mil.

Além disso, paralelamente à comissão extrateto, Renan mandou “desengavetar” a PEC 62/2015, que estava estacionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acaba com as vinculações de subsídios na administração pública. Na prática, significa impedir o “efeito cascata” nos estados e municípios a partir de qualquer aumento na remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação da PEC está prevista para o próximo dia 30, em primeiro turno, e no dia 8 de dezembro, em segundo turno.