Antonio Belinati faz 70 anos e tem ações penais prescritas

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O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP) completa 70 anos nesta sexta-feira (25). Com isso, 22 processos penais aos quais o político responde passam a ter a punibilidade prescrita. As informações são do jornalista Fábio Silveira, publicadas no blog Baixo Clero, do Jornal de Londrina.

De acordo com Silveira, a maior parte dos processos nos quais Belinati é réu se refere ao caso Ama/Comurb, escândalo de corrupção ocorrido durante o terceiro mandato dele na Prefeitura de Londrina 1997-2000). Na época, investigações de um contrato de roçagem revelaram um esquema de licitações supostamente fraudulentas na Companhia Municipal de Urbanização da cidade.

No entanto, com a chegada aos 70 anos, ainda que seja condenado nesses processos, Belinati não cumprirá pena de prisão. Isso porque o Código Penal Brasileiro estabelece que, quando o réu completa 70 anos, o prazo prescricional cai pela metade.

Como no Brasil o prazo prescricional máximo é de 20 anos, ações protocoladas até 2003 – que são a maior parte das ações referentes ao caso Ama/Comurb – já estão prescritas. Mesmo em ações propostas até 2005, com prazos prescricionais inferiores, Belinati seria beneficiado.

O mesmo não funciona para as ações por improbidade administrativa, nas quais são pedidas medidas como a devolução dos recursos públicos. No caso da devolução de valores, não há prescrição. Sobre o esquema Ama/Comurb, o Ministério Público chegou a protocolar diversas ações pedindo a devolução de R$ 14,4 milhões.

Além dos processos criminais, outros 68 processos cíveis foram movidos contra o político, sendo 45 destes pelo Ministério Público.

Trajetória atual

Belinati teve o mandato cassado pela Câmara em 2000, acusado de abusos na inauguração do Pronto Atendimento Infantil. Só pode voltar a disputar eleições em 2004, quando foi derrotado por Nedson Micheleti (PT) no segundo turno, na disputa pela Prefeitura de Londrina.

Foi eleito deputado em 2006, mas dois anos depois, em 2008, ganhou a eleição para prefeito pela quarta vez. No entanto, teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não conseguiu assumir o mandato.