Belinati teve o mandato cassado pela Câmara em 2000, acusado de abusos na inauguração do Pronto Atendimento Infantil| Foto: Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo

O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP) completa 70 anos nesta sexta-feira (25). Com isso, 22 processos penais aos quais o político responde passam a ter a punibilidade prescrita. As informações são do jornalista Fábio Silveira, publicadas no blog Baixo Clero, do Jornal de Londrina.

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De acordo com Silveira, a maior parte dos processos nos quais Belinati é réu se refere ao caso Ama/Comurb, escândalo de corrupção ocorrido durante o terceiro mandato dele na Prefeitura de Londrina 1997-2000). Na época, investigações de um contrato de roçagem revelaram um esquema de licitações supostamente fraudulentas na Companhia Municipal de Urbanização da cidade.

No entanto, com a chegada aos 70 anos, ainda que seja condenado nesses processos, Belinati não cumprirá pena de prisão. Isso porque o Código Penal Brasileiro estabelece que, quando o réu completa 70 anos, o prazo prescricional cai pela metade.

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Como no Brasil o prazo prescricional máximo é de 20 anos, ações protocoladas até 2003 – que são a maior parte das ações referentes ao caso Ama/Comurb – já estão prescritas. Mesmo em ações propostas até 2005, com prazos prescricionais inferiores, Belinati seria beneficiado.

O mesmo não funciona para as ações por improbidade administrativa, nas quais são pedidas medidas como a devolução dos recursos públicos. No caso da devolução de valores, não há prescrição. Sobre o esquema Ama/Comurb, o Ministério Público chegou a protocolar diversas ações pedindo a devolução de R$ 14,4 milhões.

Além dos processos criminais, outros 68 processos cíveis foram movidos contra o político, sendo 45 destes pelo Ministério Público.

Trajetória atual

Belinati teve o mandato cassado pela Câmara em 2000, acusado de abusos na inauguração do Pronto Atendimento Infantil. Só pode voltar a disputar eleições em 2004, quando foi derrotado por Nedson Micheleti (PT) no segundo turno, na disputa pela Prefeitura de Londrina.

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Foi eleito deputado em 2006, mas dois anos depois, em 2008, ganhou a eleição para prefeito pela quarta vez. No entanto, teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não conseguiu assumir o mandato.