Entenda o caso
Veja os principais fatos envolvendo a licitação do Tribunal de Contas:
Denúncia anônima ao Gaeco diz que a construtora Sial seria a vencedora de licitação para construção do anexo do TC.
A Sial já era investigada por supostamente ter sido favorecida em contratos com o governo estadual para a construção de pelo menos três penitenciárias. Alguns dos envolvidos na investigação também estavam envolvidos no caso do TC.
O Gaeco solicita permissão à Justiça para interceptar telefones. A autorização judicial é concedida.
O TC desqualifica cinco empresas por diversos motivos e apenas a Sial permanece na concorrência, com uma proposta de R$ 36,4 milhões (o terceiro menor valor).
Em 18 de junho, o ex-coordenador-geral do TC Luiz Bernardo Dias Costa, é preso em flagrante com uma mala com R$ 200 mil. Seria o pagamento de propina. Também foram presas temporariamente outras cinco pessoas.
O nome do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, aparece nas investigações. A denúncia é enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa do foro privilegiado de Artagão.
Acatando a defesa dos acusados, o Tribunal de Justiça do Paraná anula as escutas utilizadas na investigação, que é "engavetada" na esfera estadual.
Outro lado
Por e-mail, o proprietário da Sial, Edenílso Rossi, negou irregularidades na construção de penitenciárias e informou desconhecer que a construtora esteja sendo investigada por esses casos. "A Sial executou nos últimos 12 anos várias penitenciárias. Todas através de processo licitatório e todas devidamente concluídas e entregues ao estado", disse. Todos os contratos foram feitos por licitação na modalidade concorrência pública, ainda de acordo com ele. "Das obras citadas, algumas já foram finalizadas há mais de três anos. Que tenhamos conhecimento, não houve questionamentos." A Secretaria de Infraestrutura e Logística, responsável pela Paraná Edificações, informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada pelo MP sobre o caso.
Apesar de a investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter sido anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua apurando a participação do presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Artagão de Mattos Leão, no suposto esquema de fraude na licitação de R$ 36,4 milhões para a construção de um novo prédio anexo do órgão.
Segundo o STJ, as escutas que embasaram a investigação e que foram invalidadas pelo TJ paranaense ainda podem ser usadas na apuração do tribunal superior. A decisão de seguir ou não o entendimento do TJ cabe ao ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso no STJ.
A sindicância apura se Artagão cometeu crime contra a administração pública, em processo que corre em segredo de Justiça. A última movimentação ocorreu na segunda-feira: o processo foi remetido ao Ministério Público Federal, que pediu vista para analisar o caso. A parte que envolve Artagão foi remetida ao STJ porque o presidente do TC tem foro privilegiado. O Gaeco encaminhou ao STJ vários documentos que indicariam o envolvimento de Artagão no esquema que, em tese, teria favorecido a construtora Sial Engenharia para vencer a licitação. Com os resultados da sindicância, o STJ decidirá se há indícios suficientes para abrir um inquérito ou iniciar uma ação penal. Ainda não há data para isso ocorrer.
Anulação
O TJ invalidou as escutas usadas na investigação no âmbito estadual na semana passada. De acordo com a defesa dos acusados, o entendimento foi de que a autorização para as gravações foi concedida pelo Juízo de 1.º grau "sem a devida fundamentação". O Gaeco informou que irá recorrer da decisão diretamente ao STJ assim que for notificado. Isso não havia acontecido até ontem.
A operação do Gaeco prendeu Luiz Bernardo Dias Costa, ex-coordenador-geral do TC, com R$ 200 mil, que seria o pagamento de propina. Costa ocupava cargo subordinado a Artagão. Ele foi solto depois de ter pago R$ 18 mil de fiança. Outras cinco pessoas foram presas temporariamente em junho e já foram soltas.
A licitação para construção de um prédio anexo ao TC teve seis empresas concorrendo. Apesar de o certame ter sido na modalidade menor preço, a Sial apresentou apenas o terceiro menor valor e foi a vencedora. As outras empresas foram desclassificadas pelo TC por diversos motivos uma delas até por ter oferecido preço "baixo demais".
Outro lado
Procurados pela reportagem, nenhum dos envolvidos quis se manifestar. O TC informou que ainda não foi notificado da decisão do TJ e que, até o momento, ninguém foi chamado para ser ouvido pelo STJ. Artagão está em viagem e a assessoria de imprensa do TC informou que ele não irá comentar o caso. O advogado que o defende no STJ, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, não deu retorno à reportagem.
MP investiga caso envolvendo penitenciárias
A Sial Engenharia, construtora envolvida no suposto esquema de fraude na licitação do TC, também está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MP), ao qual o Gaeco é vinculado, por suspeita de ter sido favorecida em contratos com a Secretaria de Obras do Paraná (atualmente Paraná Edificações) para a construção de presídios no estado. O favorecimento teria ocorrido em contratos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara; e das penitenciárias de Maringá e a de Cruzeiro do Oeste. A investigação também aponta envolvimento de servidores do governo estadual, mas não foram citados nomes. Não há mais detalhes porque a investigação corre em sigilo.
A abertura da investigação do Gaeco sobre o TC tem relação com os outros casos sob apuração. Para investigar a licitação do Tribunal de Contas, o Gaeco recebeu denúncia anônima dizendo que a Sial seria a vencedora da licitação e dando outras informações de como o tribunal agiria com o certame. Alguns dos envolvidos também apareciam na investigação dos casos envolvendo penitenciárias. A coincidência dos nomes foi um dos motivos que levou ao início da apuração no TC.
Naquele momento, o TC já havia desqualificado três das seis empresas que ofereceram propostas para a construção do prédio anexo. Com as informações coletadas na investigação sobre as penitenciárias e a confirmação de alguns pontos da denúncia anônima, o Gaeco solicitou à Justiça permissão para interceptar telefones. A Justiça permitiu as escutas. Com o desenrolar das investigações, o Gaeco prende o ex-coordenador-geral do TC em flagrante com uma mala de dinheiro na mão depois de a Sial ter vencido o certame. Mais tarde, o Tribunal de Justiça invalidou as interceptações telefônicas alegando que a permissão foi dada sem fundamentação e de maneira precipitada.
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