Anulada no Paraná, investigação sobre o TC segue no STJ

Apesar de a investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter sido anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua apurando a participação do presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Artagão de Mattos Leão, no suposto esquema de fraude na licitação de R$ 36,4 milhões para a construção de um novo prédio anexo do órgão.

Segundo o STJ, as escutas que embasaram a investigação – e que foram invalidadas pelo TJ paranaense – ainda podem ser usadas na apuração do tribunal superior. A decisão de seguir ou não o entendimento do TJ cabe ao ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso no STJ.

A sindicância apura se Ar­­tagão cometeu crime contra a administração pública, em processo que corre em segredo de Justiça. A última movimentação ocorreu na segunda-feira: o processo foi remetido ao Ministério Público Fe­­deral, que pediu vista para analisar o caso. A parte que envolve Artagão foi reme­­tida ao STJ porque o presidente do TC tem foro privilegiado. O Gaeco encaminhou ao STJ vários documentos que indi­­cariam o envolvimento de Artagão no esquema que, em tese, teria favorecido a construtora Sial Engenharia para vencer a licitação. Com os resultados da sindicância, o STJ decidirá se há indícios suficientes para abrir um inquérito ou iniciar uma ação penal. Ainda não há data para isso ocorrer.

Anulação

O TJ invalidou as escutas usadas na investigação no âmbito estadual na semana passada. De acordo com a defesa dos acusados, o entendimento foi de que a autorização para as gravações foi concedida pelo Juízo de 1.º grau "sem a devida fundamentação". O Gaeco informou que irá recorrer da decisão diretamente ao STJ assim que for notificado. Isso não havia acontecido até ontem.

A operação do Gaeco prendeu Luiz Bernardo Dias Costa, ex-coordenador-geral do TC, com R$ 200 mil, que seria o pagamento de propina. Costa ocupava cargo subordinado a Artagão. Ele foi solto depois de ter pago R$ 18 mil de fiança. Outras cinco pessoas foram presas temporariamente em junho e já foram soltas.

A licitação para construção de um prédio anexo ao TC teve seis empresas concorrendo. Apesar de o certame ter sido na modalidade menor preço, a Sial apresentou apenas o terceiro menor valor e foi a vencedora. As outras empresas foram desclassificadas pelo TC por diversos motivos – uma delas até por ter oferecido preço "baixo demais".

Outro lado

Procurados pela reportagem, nenhum dos envolvidos quis se manifestar. O TC informou que ainda não foi notificado da decisão do TJ e que, até o momento, ninguém foi chamado para ser ouvido pelo STJ. Artagão está em viagem e a assessoria de imprensa do TC informou que ele não irá comentar o caso. O advogado que o defende no STJ, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, não deu retorno à reportagem.

MP investiga caso envolvendo penitenciárias

A Sial Engenharia, construtora envolvida no suposto esquema de fraude na licitação do TC, também está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MP), ao qual o Gaeco é vinculado, por suspeita de ter sido favorecida em contratos com a Secretaria de Obras do Paraná (atualmente Paraná Edificações) para a construção de presídios no estado. O favorecimento teria ocorrido em contratos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara; e das penitenciárias de Maringá e a de Cruzeiro do Oeste. A investigação também aponta envolvimento de servidores do governo estadual, mas não foram citados nomes. Não há mais detalhes porque a investigação corre em sigilo.

A abertura da investigação do Gaeco sobre o TC tem relação com os outros casos sob apuração. Para investigar a licitação do Tribunal de Contas, o Gaeco recebeu denúncia anônima dizendo que a Sial seria a vencedora da licitação e dando outras informações de como o tribunal agiria com o certame. Alguns dos envolvidos também apareciam na investigação dos casos envolvendo penitenciárias. A coincidência dos nomes foi um dos motivos que levou ao início da apuração no TC.

Naquele momento, o TC já havia desqualificado três das seis empresas que ofereceram propostas para a construção do prédio anexo. Com as informações coletadas na investigação sobre as penitenciárias e a confirmação de alguns pontos da denúncia anônima, o Gaeco solicitou à Justiça permissão para interceptar telefones. A Justiça permitiu as escutas. Com o desenrolar das investigações, o Gaeco prende o ex-coordenador-geral do TC em flagrante com uma mala de dinheiro na mão depois de a Sial ter vencido o certame. Mais tarde, o Tribunal de Justiça invalidou as interceptações telefônicas alegando que a permissão foi dada sem fundamentação e de maneira precipitada.