A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por 30 dias o prazo da consulta pública sobre fumódromos. Quem quiser enviar sugestões e críticas à proposta de regulamentação do funcionamento das salas destinadas exclusivamente ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e outros produtos derivados do tabaco tem até o dia 31 de maio para fazê-lo.
A consulta pública sobre fumódromos terminaria nesta terça-feira (1º). De acordo com a Agência Brasil, pela proposta de regulamentação, as salas deverão possuir um sistema de climatização específico para reduzir o acúmulo de fumaça e impedir que ela vá para outros ambientes.
Os espaços devem ter no mínimo 4,8 metros quadrados, e pelo menos 1,2 metro quadrado por fumante. Além disso, a entrada nos fumódromos será proibida para menores de 18 anos.
Um dos objetivos da regulamentação é estabelecer padrões mínimos para o uso das salas de forma a proteger a saúde dos não-fumantes. A consulta pública de número 29 pode ser acessada pelo site da Anvisa.
As críticas e sugestões podem ser enviadas por meio do site da Anvisa, para o e-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br, para o fax (21) 3232-3588 ou por carta, para Gerência de Produtos Derivados do Tabaco/ Anvisa, Praça Mauá, nº 7, 19º andar, Rio de Janeiro RJ, CEP 20081-705.
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