Ao tomar posse, Beto Richa assina 18 decretos para conter gastos

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No primeiro ato ao tomar posse como governador reeleito do Paraná, nesta quinta-feira (1º), Beto Richa (PSDB) assinou um pacote de 18 decretos, a maioria deles na tentativa de conter gastos. As medidas iniciais do segundo mandato estabelecem, por exemplo, a proibição de contratar novos servidores efetivos (comissionados continuam liberados); a renegociação de todos os contratos e licitações em andamento; e o levantamento completo das dívidas do estado num prazo de 90 dias. "O governo estava gastando mais do que suas possibilidades", resumiu o novo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

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Ao tomar posse, Richa critica o governo federal

Na prática, os decretos darão a Costa poderes de supersecretário. O principal deles altera a forma como as secretarias e os órgãos do estado gastam seus recursos e condiciona todo esse funcionamento à autorização prévia da Fazenda. Pelas novas regras, cada entidade terá uma cota orçamentária trimestral, um teto máximo de despesas para o período. Caso precise de valores adicionais, será preciso fornecer a Costa uma "justificativa fundamentada e pormenorizada". Somente ele poderá liberar um acréscimo de caixa. "Isso é normal em um programa de ajuste fiscal. A secretaria da Fazenda sempre tem a primazia para fazer esse ajuste", minimizou.

Outro decreto prevê uma reavaliação nas licitações e contratos do governo. O texto menciona três possibilidades que deverão ser adotadas pelos gestores públicos paranaenses até o próximo dia 30 de abril: adiamento das contratações, parcelamento dos pagamentos ou, até mesmo, a rescisão contratual. Em nenhuma hipótese, as renegociações poderão gerar aumento de preços, segundo o decreto.

De acordo com o secretário da Fazenda, as medidas servirão para adequar o caixa do governo à realidade fiscal – inclusive, a previsão de arrecadação para 2015 deverá ser alterada. Ele disse, no entanto, que ainda não há ainda uma previsão da economia que esse pacote poderá trazer aos cofres públicos. A agência oficial de notícias do Executivo estadual, entretanto, fala em R$ 1 bilhão a menos em gastos de custeio ao longo deste ano.

"Na realidade, vamos adequar os gastos do estado à disponibilidade orçamentária existente. Você só vai poder empenhar quando houver disponibilidade financeira para honrar o compromisso", explicou. "Vamos fazer um levantamento de tudo o que temos para receber e para pagar. Isso pode resultar, eventualmente, em um encontro de contas que diminua nossa dívida."

Contradição

Com a assinatura do pacote de decretos, Richa contraria o discurso que adotou durante toda a campanha eleitoral e, também, depois que foi reeleito. Em sabatina realizada pela Gazeta do Povo antes da eleição, por exemplo, o tucano foi questionado sobre qual seria a primeira medida num eventual segundo mandato, se faria alguma mudança drástica. "Não, não. Acho que as coisas estão de certa forma indo bem. Eu volto a insistir: o melhor está por vir. Agora com a casa em ordem e a máquina foi azeitada, vamos avançar mais", disse na ocasião.

Nesta quinta-feira, porém, mudou o tom e atribuiu a mudança de rumo ao cenário econômico do país. Segundo ele, o governo federal perdeu o controle da situação. "Enfrentamos um momento difícil. Quando os desafios se agravam, devemos nos adaptar para superá-los. Sem algum sacrifício, não atingiremos nossas metas", defendeu.

Vida Pública | 2:44

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O governador reeleito entrou no Palácio Iguaçu ao som de vaias e protesto de professores, que estariam com os salários atrasados. No discurso, uma promessa de que dessa vez a conversa com Brasília para liberar verba para o Paraná vai ser diferente.

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