Apelos por renúncia como “solução para crise” voltam a assombrar o Planalto

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Diante da possibilidade iminente de as delações da Odebrecht produzirem um cenário de “terra arrasada” em Brasília, especialmente para o governo federal, há quem já defenda a renúncia do presidente da República, Michel Temer (PMDB). A bandeira ganhou adeptos especialmente quando surgiram rumores sobre a queda de outros nomes de peso da Esplanada dos Ministérios – Eliseu Padilha e Moreira Franco, citados nas delações. Ambos são os nomes do PMDB mais próximos do presidente Temer, que já perdeu Geddel Vieira Lima, no final do mês passado, por envolvimento em outro escândalo.

Situação semelhante já viveu a petista Dilma Rousseff (PT). Antes de a oposição conseguir fortalecer o processo de impeachment contra a então chefe do Executivo, a renúncia foi cobrada pelos adversários, que apontavam a opção como “a melhor saída para a crise”.

Entre os que levantaram a bandeira da renúncia na época, estava o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma das últimas lideranças tucanas a efetivamente aderir à tese do impeachment, processo que acabou consolidado no final de agosto.

Agora, após o vazamento de uma das quase 80 delações da Odebrecht que ainda podem ser homologadas no âmbito da Operação Lava Jato, integrantes da antiga base aliada de Dilma Rousseff no Congresso Nacional voltaram a pedir publicamente a renúncia do presidente Temer.

“As denúncias de corrupção, verdadeiras ou não, pois ainda precisam ser investigadas, já atingiram o coração do Planalto. Se já faltava legitimidade ao governo Temer, por ser oriundo de um processo político, e não constitucional, não há outra saída para o país que não seja eleições diretas, o mais rápido possível, para presidente da República”, afirmou o líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PE), na terça-feira (13).

No mesmo dia, também houve “fogo amigo”. Durante entrevista à imprensa, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que “ninguém governa sem apoio popular” e que, para “preservar a democracia”, “não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral”, afirmou ele, em referência aos mandatos de presidente da República, senador e deputado federal. “Ele [presidente Temer] deve ter a sensibilidade que não teve a presidente Dilma”, completou Caiado.

Questionado sobre a posição do aliado, o líder do governo Temer no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), preferiu minimizar: “O Caiado é presidenciável”, desconversou o peemedebista, durante conversa com jornalistas, negando que a bandeira pela renúncia já estivesse circulando na própria base de sustentação.

Na quarta-feira (14), coube ao líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (AM), abafar a declaração do correligionário. “A fala do senador Caiado é uma opinião dele, pessoal. Não significa que é o pensamento do partido. Nós apoiamos o governo Temer e precisamos ajudar o Brasil a fazer a travessia”, respondeu o deputado federal à imprensa.

A palavra “travessia” também foi usada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), quando o tucano também foi a campo para dizer que o partido “apoia o governo Temer até o final”. “O compromisso do PSDB é inabalável. Até o final desta travessia, o PSDB será o principal parceiro deste governo”, afirmou o parlamentar, na quarta-feira (14).

Debate sobre novas eleições

No Congresso Nacional, já correm teses diferentes decorrentes de uma eventual saída do presidente Temer – seja pela renúncia, por um impeachment ou pela cassação de sua chapa de 2014, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela Constituição Federal, se a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato (2017 e 2018, no caso), a eleição é indireta, ou seja, são os deputados federais que escolhem um novo presidente da República. Como falta menos de um mês para o encerramento de 2016, é provável que uma eventual vacância na Presidência da República resulte na realização de uma eleição indireta.

Tal possibilidade, contudo, já está sendo questionada pela oposição, que não deseja ver um nome escolhido pela atual base aliada, majoritária no Legislativo. “Não podemos permitir o golpe dentro do golpe. Não podemos permitir que os derrotados nas urnas de 2014 voltem ao poder por via indireta”, atacou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Para viabilizar um pleito com a participação do eleitorado brasileiro, a oposição deve insistir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a realização da eleição direta até meados de 2018, em caso de vacância da cadeira do chefe do Executivo.

Mas a PEC ainda não encontrou amparo dentro da base aliada. “Entendo que mudar a Constituição Federal, em um momento tão frágil como o que vivemos agora, não contribui em nada. Somos favoráveis à PEC, mas temos que trabalhar nisso em outro momento”, disse o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (AM).

“Uma eleição indireta seria um fator de convulsão social. Nós podemos aprovar uma Emenda Constitucional que permita a eleição direta. A saída constitucional pode ser perfeitamente construída”, afirmou o líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Não consigo ver esse governo conseguindo superar o período do carnaval”, reforçou o petista.