Apenas 1% das multas por desvio de dinheiro público é paga

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O Estado tem dificuldade para recuperar recursos desviados por esquemas de corrupção e por obras irregulares. Os principais órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo combate a fraudes admitem que apenas uma pequena parte dos valores embolsados por quadrilhas volta aos cofres públicos.

Nos últimos sete anos, de 2000 a abril de 2007, as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) atingiram a cifra de R$ 3,3 bilhões. Só no ano passado, as multas chegaram a R$ 502 milhões. A estimativa do tribunal é de que apenas 1% desse total retorna aos cofres públicos. O próprio governo calcula que o total de desvio em obras e compras públicas, devido à ação de cartéis, chegue a R$ 40 bilhões anuais, informa a edição deste domingo do jornal O GLOBO.

A responsabilidade de executar essas dívidas é da Advocacia Geral da União (AGU), que reconhece a dificuldade para reaver esses valores. A AGU alega que o principal problema é o longo prazo de tramitação de um processo no TCU: cinco anos em média.

Para a Controladoria-Geral da União, o principal obstáculo para o governo recuperar o dinheiro da corrupção é a morosidade da Justiça.

É bastante incomum a condenação de corruptos.

- Roubar dinheiro público no Brasil tem sido bom negócio - diz o procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU.

O procurador afirma que o ideal é a ação dos auditores do tribunal chegar no início da obra ou ainda no período da licitação. Lucas cita como exemplo de atuação do TCU nas obras nos aeroportos, realizadas pela Infraero. Ações preventivas evitam o desvio do dinheiro e geram economia para os cofres públicos. Somente em 2006, ações como supensão de licitação, retenção de pagamnto a obra irregular e redução de valor de contrato com empreiteiras geraram uma economia de R$ 5,4 bilhões, segundo o TCU.

Caso emblemático do desvio de dinheiro público no país, a obra superfaturada no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo ainda gera prejuízo aos cofres públicos. Os envolvidos no escândalo sequer pagaram a multa de R$ 100 mil para cada um aplicada pelo TCU. Os bens de alguns dos envolvidos continuam indisponíveis, caso do ex-senador e empresário Luiz Estevão, que chegou a ser preso pela Polícia Federal.

O juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do tribunal, cumpre prisão domiciliar em São Paulo.