Apenas 9 tribunais do país já cumpriram meta de zerar processos de 2005

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (10) um balanço sobre o cumprimento da chamada Meta 2 de nivelamento do Poder Judiciário, que prevê até o fim deste ano o julgamento de todos os processos protocolados na Justiça até 31 de dezembro de 2005. A menos de dois meses do fim do ano, os dados mostram que apenas nove dos 91 tribunais do país já obedeceram a meta.

De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Gilmar Mendes, 29 cortes têm menos de 100 processos pendentes para cumprirem a Meta 2. Outros 18 tribunais precisam julgar entre 100 e mil ações para atingirem o objetivo até o fim do ano. "No total, 56 tribunais já cumpriram ou têm menos de mil processos", calculou Mendes.

Questionado se o Judiciário conseguirá cumprir a meta até o último dia do ano, o presidente do CNJ se mostrou confiante. "Acho que sim. Temos conseguido avançar bastante. 1,8 milhão de processos já foram julgados. Temos alguns problemas de funcionalidade que atrasam o cumprimento da meta, mas acredito que até nesse ponto vamos ter condições de aprimoramento e melhoria do Judiciário", afirmou.

Homenagem

Representantes dos nove tribunais que já cumpriram a Meta 2 foram homenageados nesta tarde durante a sessão plenária do CNJ. As cortes que já zeraram todos os processos protocolados até o fim de 2005 são o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e os tribunais regionais do Trabalho da 11ª, 13ª, 16ª, 19ª, 21ª, 22ª e 23ª regiões.

Segundo os dados do CNJ, os órgãos mais atrasados até agora são os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Ceará e da Bahia. Os quatro juntos respondem por 57% dos processos pendentes de julgamento.

Para atingir ao objetivo traçado no começo do ano, Gilmar Mendes observou que o Poder Judiciário terá como aliada a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá em todo o país no começo de dezembro. "Uma boa parte daquilo que ficar pendente poderá ser resolvida na semana da conciliação", destacou.

Independentemente do cumprimento da meta, o presidente do CNJ classifica que a estipulação do prazo já tem mudado a forma de agir dos tribunais. "É necessário haver uma gerência dos processos em cada gabinete, em cada vara e em cada unidade judicial. A gente está vendo este resultado positivo. As pessoas reconhecendo que o Judiciário está quebrando essa monotonia de um ritmo muito lento", disse.

Supremo

Sobre o Supremo, a mais alta corte do país, Mendes detalhou que apenas 41% dos processos protocolados até 2005 foram analisados. Segundo ele, questões técnicas precisarão ser elucidadas. O ministro, porém, garantiu que mesmo a menos de dois meses do fim do ano o STF deve cumprir a meta ou chegar próximo disso.

"O gabinete do ministro Ricardo Lewandowski já julgou todos os processos. Há alguns processos suspensos porque estão sob repercussão geral, são questões técnicas que nós vamos ter que resolver. Essa é a nossa expectativa [cumprir a meta]. Se não cumprirmos integralmente a meta ficaremos muito próximos de seu cumprimento total."