Apenas nove partidos apresentaram prestação de contas de 2012

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O prazo para os partidos regularizarem a prestação de contas referentes ao ano de 2012 termina nesta terça-feira, mas apenas nove legendas das 30 existentes no país entregaram seus relatórios à Justiça Eleitoral. Cinco delas apresentaram suas descrições de gastos nesta segunda-feira. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por enquanto, somente os balanços de PRB, PSD, PRP, PDT, PHS, PTN, PPL, PTB e PSOL serão analisados. Se os demais partidos não relatarem suas receitas e despesas a tempo, o repasse das cotas do Fundo Partidário será suspenso.

Somente no ano passado, a União repassou mais de R$ 280 milhões aos partidos políticos. A quantia é destinada aos gastos com a manutenção das sedes, pagamento de pessoal, além da promoção de pesquisas. Atualmente, a Câmara de Deputados discute sobre a reforma política, que prevê a proibição do uso das verbas do Fundo Partidário nas campanhas eleitorais. Essas passariam a contar com recursos públicos próprios.

De acordo com as determinações da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar a contabilidade dos partidos e das campanhas eleitorais. O diretório nacional de cada agremiação deve encaminhar seus formulários ao TSE, enquanto os órgãos estaduais da legenda têm que prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e os municipais, aos juízes eleitorais.

As prestações de contas precisam discriminar os valores e a destinação dos recursos do Fundo Partidário, além da origem e do valor de contribuições e doações. Também é necessário detalhar as receitas e despesas, assim como os gastos de caráter eleitoral, acompanhados da especificação e comprovação do dinheiro usado em programas no rádio e televisão, publicações, comícios e outras atividades de campanha.