Das 64 sessões realizadas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entre fevereiro e junho de 2016, apenas três contaram com a presença de todos os vereadores, de acordo com os dados da própria Câmara. Em todas as outras, há registro de faltas, justificadas ou não, ou comparecimento parcial devido a atrasos ou saídas antecipadas, que também podem ser justificados.
LISTA: Os mais e menos faltosos na Câmara de Curitiba
Conforme os dados, o vereador com maior número de ausências não justificadas é Aldemir Manfron (PP), com cinco faltas. Segundo a assessoria do vereador, as ausências foram registradas pouco antes de o vereador ser internado por problemas no coração, quando o vereador já não se sentia bem, ia às sessões, mas não conseguia acompanhá-las até o fim.
Atrás de Manfron, estão Jonny Stica (PDT), Noemia Rocha, Felipe Braga Côrtes, Pedro Paulo e Tiago Gevert, cada um com quatro faltas não justificadas.
Stica alegou que ainda há justificativas a serem votadas e que, em geral, se ausenta para realizar atividades ligadas ao mandato.
Noemia diz que, por desatenção ou envolvimento com outras atividades, falha em responder ou a chamada inicial ou a final, mas que ficará mais atenta para isso não voltar a ocorrer.
Regras da casa
De acordo com o regimento interno da Câmara, o vereador será considerado presente se assinar a folha de presença na sessão, participar da votação das proposições e permanecer em plenário, respondendo à segundo chamada (seção 2, art. 16, parág. 1º). Com isso, atrasos e saídas antecipadas sem justificativas são considerados faltas.
O regimento lista ainda cinco motivos considerados “justos” para se ausentar, total ou parcialmente, das sessões: doença; nojo (luto); gala (casamento); desempenho de missões oficiais da Câmara ou do Município; e atividades inerentes ao exercício do mandato e outros, mediante deliberação do Plenário. Sem uma justificativa apropriada, a falta rende ao vereador o desconto de 1/30 de seu subsídio.
A vereadora defende ainda a cobrança nas votações como presença, o que, segundo ela, já acontece na Câmara. “É fácil ir no começo, responder a chamada, sair e voltar para a última chamada, então a cobrança da votação serve como avaliação não só de presença, mas também de participação”, diz.
Felipe Braga Côrtes diz que faltou a quatro sessões devido a uma viagem internacional não relacionada ao mandato e que teve desconto no salário referente às faltas. Pedro Paulo e Tiago Gevert justificaram as ausências com “motivos particulares” e afirmaram que também houve desconto em seus salários.
Os vereadores com 100% de presença foram Chicarelli (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros). O vereador Dirceu Moreira (PSL) se ausentou, ao todo, de nove sessões por motivos de saúde e obteve uma licença para isso.
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Sistema que mostra lista de presença apresenta informações incompletas
Dados do sistema não são atualizados com todas as justificativas apresentadas pelos vereadores para as faltas, mesmo quando elas são aprovadas pelo plenário
- Vivian Faria, especial para a Gazeta do Povo
Quem deseja verificar a assiduidade dos vereadores nas sessões da Câmara Municipal de Curitiba não consegue chegar aos dados corretos com facilidade. As listas de presenças disponíveis no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), que faz parte do site da Câmara, estão parcialmente corretas e não apresentam todas as justificativas de faltas.
Dados do primeiro semestre de 2016 mostram que o vereador Jonny Stica (PDT) seria aquele com mais faltas sem justificativa, com cinco ausências. Três delas, porém, foram justificadas e esta informação só é encontrada se o cidadão procurar, também no SPL, pelos requerimentos de justificativa de falta feitos pelo vereador.
Outro exemplo é o da vereadora Noemia Rocha, que aparece no SPL com o maior número de ausências parciais não justificadas porque não respondeu a todas as chamadas da sessão – o que, de acordo com o regimento da casa, também é considerado falta. As listas de presença acusam a vereadora de 13 ausências parciais. Oito delas, porém, foram justificadas.
Para Jonny Stica, é “injusta” a forma como o sistema funciona. “Se eu estou representando a população e fazendo atividades que também são do mandato, assinam e aprovam isso em plenário, o que mais precisaria para constar [no sistema]?”, questiona. Para ele, o site não está alcançando a transparência a qual se propõe.
Já Noemia avalia como “muito ruim” o desencontro entre as informações que estão no site e as justificativas apresentadas e aprovadas pelo plenário. “Não quero ter essa leitura da população, de que sou uma pessoa ausente”, diz.
De acordo com a Câmara, a não atualização dos dados pode estar relacionada ao adiamento das votações dos requerimentos de justificativa de falta. Apesar de reconhecer que isso pode prejudicar a imagem dos vereadores, o presidente da casa, vereador Aílton Araújo, não considera que o sistema deva ser “mais transparente”. “Não há necessidade dessa atualização. Se for assim, o que vai acontecer com o nosso sistema? Se alguém quer verificar as faltas do vereador, tem que questionar o vereador”, diz.
Duas sessões
De acordo com o regimento da Câmara, os vereadores que faltam a sessões ou deixam de responder alguma das chamadas – são três ao todo, sendo uma lista de presença, a chamada realizada após o pequeno expediente e a chamada realizada antes do término da sessão – têm o prazo de duas sessões para apresentarem o requerimento de justificativa de falta.
Na prática, porém, não é isso que acontece. Para as ausências em sessões dos dias 21 e 30 de março, o vereador Jonny Stica apresentou requerimentos de justificativa no dia 11 de abril, nove e quatro sessões após as datas. Para todas as chamadas perdidas em março, dos dias 14 a 31, a vereadora Noemia Rocha também apresentou requerimento no dia 11 de abril, quando só poderiam ser apresentados requerimentos dos dias 5 e 6 de abril.
Stica afirmou não conhecer a regra das duas sessões e disse que nunca foi cobrado sobre isso. “Se tem que justificar em duas sessões, vou fazer em duas sessões. Mas não vou deixar de exercer atividades ligadas ao mandato para estar em todas as sessões”, afirma.
Sobre a questão, o presidente da Câmara negou que sejam votados requerimentos apresentados fora do prazo, porque “o regimento está lá para ser cumprido”.
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