Apesar das multas, conselho não muda

O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse ontem que não há motivos para desmontar a Comissão de Ética que pode julgar o processo de cassação do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), mesmo depois da denúncia que quatro dos cinco integrantes receberam notificação do Detran-PR de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O único membro da comissão que não está com a habilitação em risco é Mauro Moraes (PMDB).

O presidente da comissão de Ética, Pedro Ivo (PT), que recebeu a notificação, chegou a cogitar ontem a possibilidade de colocar o cargo à disposição se os familiares das vítimas, que entraram com o pedido de cassação de Carli Filho, entenderem que ele não tem condições de comandar a investigação. É essa comissão, presidida pelo petista, que vai julgar o pedido de perda de mandato de Carli Filho justamente pelo fato do parlamentar dirigir com a carteira cassada e provocar um acidente que resultou na morte de dois jovens no último dia 7.

"Posso me afastar porque não quero atrapalhar o processo. Quero uma investigação transparente, com participação da imprensa", afirmou. Ao fazer sua defesa, Ilkiv explicou que levou uma multa considerada gravíssima por excesso de velocidade no Rio Grande do Sul. Ele estaria a 80 km por hora quando o limite era a metade da velocidade. "Não vi a placa, parecia um caça níquel. Nunca bati um carro na minha vida e nunca dirigi embriagado", argumentou.

Apesar do clima de constrangimento que tomou conta da Assembleia depois que se tornou público o histórico de multas dos deputados, nenhuma mudança está prevista na tramitação do processo de cassação. "Não vamos misturar alhos com bugalhos. Não há envolvimento nenhum com o caso que eles vão julgar. Não vejo interferência nenhuma porque ninguém cometeu algo que extrapole ou que não tenha condição de participar da comissão de ética", disse Justus. Deputados que não integram a comissão de ética também concordam que não há necessidade de trocar os integrantes.

O próprio presidente tem 41 pontos na carteira. São 10 infrações em 6 anos. "Entrei com recursos, mas não era eu que estava dirigindo na maioria dos casos. Minha carteira está perfeitamente legal e há mais de 40 anos dirijo e nunca me envolvi em nenhum acidente de trânsito. Dirijo com muito cuidado", reagiu Justus.

Essa, aliás, foi a justificativa dada por quase todos os parlamentares que têm problemas na habilitação. Vinte dos 54 atuais deputados receberam a notificação de suspensão da carteira. Isso acontece quando o motorista alcança em um ano os 20 pontos na habilitação ou se cometer uma infração gravíssima – no caso de carro, ultrapassar a velocidade permitida em mais de 50%.

A maioria deles entrou com recurso das multas impostas e obtiveram o efeito suspensivo – período em que o motorista pode dirigir até que seja julgado o recurso. Há situações, por exemplo, que a infração foi cometida há 7 anos e até hoje o recurso não foi analisado.

O artigo 285 do Código Brasileiro de Trânsito prevê que o recurso não terá efeito suspensivo, mas, "se por motivo de força maior o recurso não for julgado dentro do prazo previsto (30 dias) a autoridade que impôs a penalidade, poderá conceder-lhe efeito suspensivo".

Embora não tenha nenhuma multa na carteira, o deputado Durval Amaral (DEM) pediu um levantamento junto ao Detran sobre a situação dos paranaenses. O Paraná tem 3.919 milhões de motoristas, dos quais, 284.480 tem mais de 20 pontos na carteira. Desse total, 139.528 já entregaram a carteira e outros 112.250 continuam dirigindo com a habilitação cassada.

Colaborou Euclides Lucas Garcia