Apesar das ruas, STF tende a não alterar rito do impeachment “favorável” a Dilma

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Apesar dos protestos do domingo contra o governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tende a mudar o rito do impeachment estabelecido em julgamento de dezembro que, em tese, é mais favorável à presidente Dilma Rousseff. Ministros do STF ouvidos pela reportagem em caráter reservado dizem que é pouco provável o plenário alterar o rito definido pela própria Corte em dezembro para o processo no Congresso Nacional.

Está marcado para a próxima quarta-feira (16) o julgamento de um recurso apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à decisão tomada pelo STF há três meses. A pressão é grande – em especial, por parte de aliados de Cunha – para haver mudança nas regras estabelecidas pelo tribunal. Entretanto, ao menos cinco dos 11 integrantes da Corte apostam que a decisão será mantida.

Vitórias da presidente

Em dezembro, o STF estabeleceu o rito do impeachment com duas importantes vitórias para a presidente Dilma. A primeira foi a decisão de anular a sessão da Câmara dos Deputados que elegeu integrantes para a Comissão do Impeachment, a maioria de oposição. Será preciso realizar nova eleição, com voto aberto e indicações de líderes de partidos, sem a possibilidade de uma chapa avulsa. A segunda vitória para o governo foi a declaração de que o Senado tem poderes para arquivar o processo, mesmo que a decisão anterior tomada pela Câmara seja no sentido oposto.

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O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso, cujo voto foi seguido pela maioria do plenário no julgamento de dezembro. Apesar da pressão da oposição, a tendência é de que Barroso mantenha sua posição na próxima quarta-feira. O ministro já recebeu vários deputados da oposição em audiência e deve repetir o encontro antes do julgamento desta semana. No STF, há também um grupo de ministros que defende a mudança em trechos da decisão tomada em dezembro. Mas nem mesmo estes acreditam que a corte vai modificar o entendimento.

Senado

Pela decisão do STF, a presidente só será afastada de suas funções, em até 180 dias, se os senadores aceitarem a denúncia que chegar da Câmara. A aprovação deve ser por maioria simples – ou seja, metade dos senadores mais um. A autonomia dada ao Senado dá uma nova esperança ao Palácio do Planalto, que conta com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para enterrar de vez o processo. Se o objetivo do governo não for atingido, na votação final no Senado são necessários dois terços dos senadores para condenar a presidente.

No recurso, o presidente da Câmara reclamou especialmente da suposta interferência indevida do STF em assuntos internos do Congresso, o que seria considerado um desrespeito ao princípio da separação de Poderes. Cunha propôs ao STF embargos de declaração – um tipo de recurso que serve para elucidar omissões, dúvidas e imprecisões de uma decisão judicial. Em tese, os embargos não se prestam a mudanças na decisão, a menos que haja um erro crasso.

Os ministros do tribunal avaliam que as chances de modificar qualquer aspecto do julgamento sejam remotas no julgamento de embargos de declaração. Isso porque o julgamento ocorreu há pouco tempo, e a composição do tribunal não sofreu qualquer alteração desde então. Para haver mudança, algum ministro teria de mudar de ideia, o que é pouco provável.