Apesar de convocação, Conselho de Ética terá recesso

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Apesar de convocado extraordinariamente desde 16 de dezembro, o Conselho de Ética faz nesta quarta-feira uma reunião administrativa e só volta ao trabalho em 9 de janeiro. A decisão foi anunciada terça-feira pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que também não pretende pôr em votação qualquer dos pareceres de processos contra os 11 deputados acusados de envolvimento no do valerioduto.

Embora faça parte da pauta da convocação extraordinária, a CPI dos Bingos completa nesta quarta uma semana de férias. A última sessão foi quarta-feira passada. Os senadores só voltarão a se reunir em 17 de janeiro, enforcando um mês da convocação extraordinária. Até meados de fevereiro, quando acaba o recesso, cada um deles receberá dois subsídios: R$ 25.600.

Segundo Izar, de 9 a 16 de janeiro o Conselho vai ouvir testemunhas, analisar documentos e pelo menos seis relatores deverão concluir seu trabalho. Ele afirmou, no entanto, que não há como votar qualquer parecer antes de 16 de janeiro, porque até essa data não haverá sessões plenárias, o que impede a contagem de prazos. Segundo Izar, após a instrução dos relatórios, são necessárias cinco sessões para pôr o parecer em votação:

- Estamos aqui para trabalhar, mas da forma como foi feita a convocação, sem sessões plenárias na primeira etapa, limitamo-nos a ouvir testemunhas e encerrar instruções.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tem outra opinião. Semana passada, Aldo dissera que o regimento permite a votação de pareceres de processos pelo Conselho. A votação só seria paralisada se um integrante pedir vista, abrindo prazo de duas sessões. Caso contrário, o parecer é votado e então conta-se o prazo de cinco sessões para a defesa apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça.

- É ilusório dizer que estamos convocados e temos que estar aqui, todos os dias batendo ponto para fingir que estamos trabalhando. Nenhuma testemunha virá aqui no Natal e no Ano Novo. Foi uma convocação malfeita e não vamos arcar com esse ônus - afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), integrante do Conselho.

O deputado Colbert Martins (PPS-BA) criticou a falta de sessões plenárias e pediu a Izar que marcasse a primeira reunião para 10 de janeiro, alegando que os deputados terão dificuldades para voltar a Brasília numa segunda-feira.

Já o presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), diz que a comissão precisa de tempo para analisar documentos. De fato, os técnicos estão trabalhando, mas poucos senadores foram encontrados na terça-feira.

- Está tudo errado. Já deveríamos ter alterado o regimento reduzindo o recesso e estabelecendo a convocação sem ônus para os cofres públicos. E como houve a convocação, a CPI deveria estar funcionando - criticou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos poucos a trabalhar terça-feira.