Apesar do discurso, acordo do governo com Itaú continua válido

O acordo do governo estadual com o Banco Itaú para tentar pôr fim à multa aplicada pela União pelo não-pagamento dos títulos do antigo Banestado não foi suspenso, como o governador Roberto Requião tinha dado a entender, durante reunião do governo, anteontem. De acordo com a procuradora-geral do Paraná, Jozélia Broliani, o documento assinado no início do mês por Requião e o presidente do banco, Roberto Setúbal, continua válido e esperando a análise da Procuradoria da Fazenda Nacional.

A procuradora diz, porém, que um dos itens do acordo corre risco de não ser confirmado, que é o repasse ao Itaú de pelo menos R$ 520 milhões em créditos que o Paraná espera receber da União como royalties da geração de energia. Esse dinheiro serviria para pagar parte da dívida que o Paraná tem com o Itaú por causa dos títulos públicos que o estado comprou e não pagou ao Banestado (hoje pertencente ao Itaú). Os royalties seriam usados para pagar a parcela de dinheiro dos títulos que o estado conseguiu negociar e obter o dinheiro, mas que não foi repassada ao Itaú. Há uma lei federal que diz, porém, que royalties não podem ser usados para pagar dívidas.

A parte do acordo com o Itaú que ainda está de pé é a que o estado repassa ao banco os títulos que ainda não conseguiu negociar. "Ele (o governador) não está negociando com o Itaú. Está entregando os títulos, é diferente. Agora, o que não vai dar certo, provavelmente, na negociação são os royalties. É isso que o governador quis dizer (ontem, na escolinha)", afirmou Jozélia.

A bancada paranaense no Congresso Nacional foi convocada, novamente a entrar na luta para tentar acabar com a multa mensal de R$ 5 milhões que o estado paga, através de retenção de repasses da União, devido à dívida com o Itaú. Jozélia alertou a bancada, nesta semana, que além da multa, o Paraná deixou de receber transferências voluntárias do governo federal há três semanas, devido ao descumprimento do contrato com o Itaú. Até que a questão seja resolvida, o estado só tem direito aos repasses obrigatórios para a saúde, educação e ação social.

A negociação com o governo é urgente porque, além da multa dos títulos em função do não-pagamento dos títulos, a Secretaria do Tesouro Nacional está usando como critério de punição ao governo uma cláusula contida no contrato de renegociação dos R$ 462 milhões de outra dívida que o Paraná tem, desta vez com a União. Essa cláusula estipula que a correção do saldo devedor da dívida da compra dos títulos públicos mude do IGP-DI para a Selic, ou seja, de 9,8% para 16,07% ao ano. Em julho, quando a União multava o estado com a retenção de R$ 10 milhões mensais, a dívida com a União foi calculada em R$ 1,5 bilhão. Em agosto o governo federal assumiu que errou em parte da cobrança e a dívida foi revista pela metade do valor, R$ 750 milhões, e a multa mensal caiu para R$ 5 milhões. Mas, com a cobrança pela taxa Selic, o débito subiu. "Hoje a dívida chega perto de R$ 1 bilhão. Ela aumenta porque é calculada pelo saldo devedor, aumentando de forma descontrolada", diz Jozélia.