Alto escalão
De Sarney a Dilma, ajustes para receber aliados
Quando assumiu a presidência da República em 1990, o hoje senador Fernando Collor de Mello promoveu um corte radical na lista de ministérios. Os 21 que eram administrados pelo seu antecessor, José Sarney, foram reduzidos a 12. Sua gestão durou pouco tempo e, desde então, o alto escalão do governo só foi crescendo. Passados 23 anos, aquele número mais que triplicou, abrindo espaço para novos segmentos e garantindo lugar para aliados políticos.
Dos 39 ministérios e secretarias do governo Dilma Rousseff, 14 estão sob comando do PT, partido da presidente. Outros 12 ocupantes não possuem filiação partidária e conquistaram seus lugares por capacitação técnica. A segunda sigla com mais representantes no primeiro escalão é o PMDB do vice-presidente Michel Temer, com cinco cadeiras. O PSB tem duas e as demais estão distribuídas entre PCdoB, PDT, PP e PR.
O professor Octávio Amorim Neto, da FGV, acredita que é possível reduzir o número de ministérios sem que isso prejudique o apoio político da presidente. "Porém, a redução não pode ser grande. Não saberia precisar o número ideal de pastas, pois isso depende da equação política-administrativa de cada presidente", observa.
O governo Dilma Rousseff (PT) atingiu no início da última semana uma marca histórica. Foi publicada a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que, com o status de ministério, se consolida como o 39.º da atual gestão. Em 23 anos, é a administração federal com o maior número de cargos com caráter de ministro uma estatística que só vem crescendo ao longo das últimas administrações, grande parte em decorrência da necessidade de atender partidos aliados e acomodar correligionários.
A criação da nova secretaria, a propósito, está diretamente ligada à política de contemplar aliados e tentar desde já garantir um número expressivo de apoios para Dilma disputar a reeleição em 2014. A bola da vez é o PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que indicou o ex-vice-governador de São Paulo, Afif Domingos, para ocupar o cargo. Embora ainda não manifeste um posicionamento oficial, Kassab diz que a tendência do partido é caminhar com a atual presidente no ano que vem. Com isso, será o oitavo partido, além do PT, a participar do governo Dilma.
Desde o início do ano, a expressão reforma ministerial voltou à pauta da presidente, que conversa com lideranças partidárias para discutir a revisão de sua equipe. Entre os insatisfeitos com o espaço atual estavam PMDB, PR e PDT. Os peemedebistas foram contemplados com mais uma pasta, a Secretaria de Aviação Civil, enquanto republicanos e pedetistas recuperaram o espaço de lideranças como Alfredo Nascimento e Carlos Lupi, que haviam perdido terreno anteriormente. Em pouco mais de dois anos, as trocas no governo já chegam a 20, a maioria delas por envolvimento dos titulares em denúncias de irregularidades.
Critérios
Para o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), a nomeação de ministros com base em critérios políticos em detrimento de aspectos técnicos tende a prejudicar a governabilidade. "Mesmo entre integrantes de um mesmo partido, a troca de ministros pode causar desentendimentos e conflitos de gestão", aponta. O modelo de governo de coalizão, em que o Executivo depende da maioria no Legislativo, é apontado como a causa principal do inchaço ministerial. "Se houvesse apenas oito ou dez partidos, seria bem mais fácil para governar."
Professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Octávio Amorim Neto vê a acomodação de aliados como necessária para a governabilidade, visto que o Executivo depende de uma maioria legislativa sólida. "Tal acomodação, contudo, pode ser prejudicial para a eficiência administrativa e para a responsabilização pelas decisões de governo", alerta.
Recursos e visibilidade política atraem partidos
Existem algumas boas razões para gerenciar um ministério. Conforme a pasta pela qual o partido será responsável, seu titular terá a oportunidade de administrar um volume expressivo de recursos, coordenar obras e programas importantes, ganhando assim uma visibilidade que pode garantir um bom retorno eleitoral.
"A ocupação de ministérios é disputada porque essas estruturas oferecem recursos políticos importantes, como cargos de livre nomeação e a possibilidade de realização de gastos públicos que gerem retorno eleitoral", explica o cientista político Octávio Amorim Neto. Dos 39 ministérios e secretarias do governo Dilma, o que conta com o maior orçamento é o da Previdência, hoje nas mãos do PMDB. São R$ 362,3 bilhões a serem gerenciados, devido em grande parte ao fundo do regime geral dos trabalhadores.
Na sequência dos maiores orçamentos aparecem os ministérios da Saúde (R$ 99,2 bilhões) e Educação (R$ 81,2 bilhões). O professor David Fleischer alerta que um orçamento polpudo nem sempre significa poder de decisão. "O Ministério dos Transportes, por exemplo: quem manda no orçamento é o [Ministério do] Planejamento. O PR [partido que administra a pasta] não vai colocar a mão no dinheiro", frisa.
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