Após 10 anos, Estatuto da Igualdade Racial é aprovado

Brasília - Um acordo com a bancada ruralista garantiu ontem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, depois de uma tramitação de quase dez anos. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir do texto final um artigo que tratava da regularização de terras para remanescentes de quilombos.

Na visão da bancada ruralista, o artigo abria brechas para futuras ocupações por quilombolas de áreas com produção agrícola. "Na minha avaliação, não havia qualquer problema. Mas como a Constituição já trata do assunto dos quilombolas, preferi negociar o acordo político retirando o artigo e garantindo a aprovação do estatuto", explicou Antônio Roberto.

Na prática, o estatuto abre mais espaços institucionais para os negros. Pelas regras, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcionas. A proposta original era de 30%, idêntica à cota definida para mulheres. Mas o número foi considerado elevado demais.

Também passa a exigir do sistema público de Saúde que se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. "A ideia é que o sistema se volte obrigatoriamente para a questão negra. Hoje, por exemplo, não existe sequer ensino nas universidades de especializações na anemia falciforme", cita Antônio Roberto.

Na Educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o in­­­centivo fiscal que o governo poderá dar a empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.

"Esse estatuto é como um bico de arado. Ele não é um ponto de chegada. É um ponto de partida. O racismo no Brasil nem é individual. Ele é institucional. Todo mundo tem amigos negros, se relaciona, trabalha. Mas você não vê a presença significativa deles no Congresso, no Judiciário, nas universidades, nos bons empregos. No Brasil, sempre se nega isso. Só que não se pode falar que o negro está inserido na sociedade", afirma o relator.

Com o acordo que excluiu a regularização de terras para remanescentes de quilombos, a bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, permitindo sua ida direta para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara.

O relator também preferiu não mexer em outra questão polêmica, como a cota para alunos negros das escolas públicas que teriam acesso a vagas nas universidades. Como já existe um projeto sobre o assunto sendo discutido no Senado, o relator entendeu que a discussão de um artigo desse tipo poderia inviabilizar a aprovação.

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O estatuto pode ser um ponto de partida para o fim do racismo no Brasil?

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