Plenário
Governistas seguem orientação e derrubam dois pedidos de informação
A bancada de apoio ao governo do estado derrubou mais dois pedidos de informação da oposição na Assembleia Legislativa. Líder da oposição, Tadeu Veneri (PT) pedia informações sobre as denúncias de que e-mails de servidores eram espionados. Já o deputado Toninho Wandscheer (PT) pedia uma lista de servidores comissionados exonerados na reforma administrativa do governo. Os pedidos tiveram 14 votos favoráveis e 26 votos contrários.
Até o ano passado, oposição e situação tinham um acordo para aprovar todos os pedidos de informação e convites a autoridades. Entretanto, esse entendimento mudou na última semana, depois que Veneri apresentou convite ao secretário Pepe Richa para falar aos deputados sobre a denúncia feita pela revista IstoÉ de que teria havido pagamento de proprina.
O secretário nega a denúncia. O requerimento foi derrubado em plenário na terça-feira.
Na quarta-feira, o líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), anunciou que iria barrar pedidos de informação e convites da oposição. "A partir de agora, tomarei iniciativas no sentido de barrar toda e qualquer possibilidade de requerimentos que possam ter um cunho eleitoreiro", disse. Neste dia, dois pedidos de informação da deputada Luciana Rafagnin (PT) foram derrubados.
Veneri criticou a decisão de Traiano. "Isso é muito ruim, essa atitude do líder do governo mostra um pré-julgamento incorreto e bloqueia o acesso dos deputados a informações necessárias para exercer seu papel fiscalizador", disse. De acordo com o deputado, a oposição deve se reunir para discutir o que fazer diante da impossibilidade de ter seus pedidos aprovados.
A CPI dos Grandes Devedores apresentou seu relatório final na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Paraná. Após mais de dois anos de trabalho, os deputados chegaram a poucas conclusões sobre o tema. O próprio presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), admitiu que a comissão ficou esvaziada depois que o governo do estado aprovou a renegociação de dívidas tributárias, em 2012.
A comissão foi instalada em outubro de 2011 e, inicialmente, teve como presidente Reni Pereira (PSB) e, na função de relator, Marcelo Rangel (PPS). Ambos foram eleitos prefeitos em 2012, de Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, respectivamente. Com a renúncia, Douglas Fabrício e Pastor Edson Praczyk (PRB) assumiram suas funções no colegiado. O objetivo era investigar se havia irregularidades envolvendo as cem empresas com mais dívidas tributárias e um possível calote por parte delas.
Histórico
Durante o período de funcionamento da CPI, o governo do estado aprovou e sancionou a lei que possibilitou aos seus devedores a renegociação de dívidas tributárias o programa permitiu que devedores pagassem suas dívidas com multa e juros reduzidos até julho de 2012.
Segundo Douglas Fabrício, este processo acabou "esvaziando" a CPI, já que muitas empresas alvo de investigação aderiram ao programa. "Essa lei enfraqueceu o trabalho da CPI. A partir de então, os empresários vinham já com sua dívida negociada", afirma. A CPI revelou, também, a existência de empresas com dívidas de até R$ 300 milhões. Entretanto, o deputado afirma que não pode incluir esse dado no relatório, por causa do sigilo fiscal da empresa.
"Precário"
Membro da CPI, o deputado Tadeu Veneri (PT) afirma que a saída de Pereira da Comissão também prejudicou os trabalhos e o relatório final. Ele avalia o trabalho como "precário". "A CPI acabou com um relatório extremamente modesto, que não aponta quem são os maiores devedores, nem as negociações que foram feitas, se eles estão ou não pagando suas dívidas ou como eles chegaram a essa dívida", afirma.
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