R$ 1,7 trilhão foi arrecadado pelo governo federal no ano passado, de acordo com a Associação Comercial de São Paulo. Em 2012, o país havia pago à União R$ 1,5 trilhão em tributos.
Dilma prometeu mudança ampla, mas só fez ajustes pontuais
A reforma tributária foi um dos principais temas do debate eleitoral entre os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) ao longo da campanha presidencial de 2010. Ambos bateram na tecla da simplificação, que volta a ser defendida pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). A petista, no entanto, deu declarações mais enfáticas a favor das mudanças que, na maioria, não se concretizaram.
"Assumo compromisso com a questão da reforma tributária. Ela é um elemento essencial, é a reforma das reformas. Ela assegura a melhoria da competitividade, permite um salto no crescimento. Sem ela é muito difícil assegurar uma ampliação sustentável", disse Dilma, durante sabatina realizada pela Confederação Nacional das Indústrias, em maio de 2010.
Já o programa de governo falava em "priorizar" uma reforma tributária para o aumento da competitividade das empresas brasileiras. "Essa reforma deverá simplificar os tributos, desonerar a folha de salários, garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito, e acabar com toda e qualquer tributação sobre o investimento. Deverá ainda contemplar uma legislação nacional única para o ICMS com alíquotas iguais para os mesmos produtos em todo o país."
Crise mundial
Como presidente, porém, Dilma apenas promoveu desonerações pontuais do IPI, a partir de 2011, para combater a crise econômica mundial ação semelhante à de seu antecessor, Lula. No ano passado, o Executivo também encaminhou ao Congresso um projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS. O texto reduz de 4% para 7% as atuais alíquotas interestaduais de 7% e 12%, mas cria algumas exceções, como para produtos da Zona Franca de Manaus e para o gás natural, que continuariam em 12%.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e está pronta para ser apreciada em plenário. Com o Planalto em pé de guerra com o Congresso, porém, a chance de que o projeto avance neste ano é pequena.
Um grupo de trabalho recém-criado na Câmara dos Deputados vai tentar reabrir um debate que se arrasta há mais de duas décadas: a reforma tributária. Desde a Constituinte de 1988, ano da última grande mudança no sistema de tributação brasileiro, passaram pela Casa pelo menos 20 novas propostas, sem grandes avanços. Presidente do grupo, o deputado paranaense Alfredo Kaefer (PSDB) prevê um pacote "fatiado" para resolver o impasse.
A ideia do parlamentar é atuar em três frentes: redução da carga de impostos, simplificação e racionalização do modelo atual. "Se você não consegue fazer um bolo inteiro, que pelo menos garanta um pedaço para diminuir os problemas enfrentados diariamente pela população", diz Kaefer. A tendência é que as sugestões não sejam fechadas em apenas um projeto final, mas em vários.
Nessa linha, o grupo de 40 parlamentares (20 titulares e 20 suplentes) vai tanto sugerir novas proposições quanto monitorar outras que já estão em andamento. "Nossa função é fazer um diagnóstico do que pode ajudar a resolver o imbróglio tributário que vivemos hoje no Brasil." De acordo com o Impostômetro, equipamento da Associação Comercial de São Paulo que mede a arrecadação de tributos do governo federal, foram recolhidos R$ 1,7 trilhão em 2013, contra R$ 1,5 trilhão de 2012.
Cofins, IPI e ICMS
O tucano Kaefer foi escolhido presidente por ter apresentado a proposta de instalação do grupo, no ano passado. O relatório final, no entanto, caberá ao petista José Guimarães (CE). Entre os demais membros, há dois paranaenses, Edmar Arruda (PSC), como titular, e o ex-secretário estadual de Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB), como suplente.
Para simplificar o sistema tributário, Kaefer sugere a unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sob a ótica da desoneração, ele defende menos tributação sobre o consumo. Quanto à racionalização, propõe a unificação das alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticadas pelos estados.
As três proposições são de alta complexidade. Tradicionalmente, o governo costuma mobilizar a base aliada para evitar perda de arrecadação federal. Além disso, as bancadas estaduais entram em conflito diante de qualquer proposta de alteração no ICMS.
Gaveta
Apenas durante a gestão Lula (2003-2010), o Poder Executivo encaminhou duas sugestões de reforma tributária. A segunda versão chegou a ser aprovada, em novembro de 2008, por uma comissão especial da Câmara e entrou na pauta do plenário.
O principal ponto da proposta de emenda à Constituição era a criação de dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado um estadual e outro federal.
Ambos seriam resultados da unificação de tributos que já são cobrados, como o ICMS e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido. A falta de acordo entre as bancadas estaduais sobre esse processo, aliada à falta de empenho do Executivo, acabaram engavetando o texto.
Depois da reforma de 1967, feita pelo regime militar, as principais modificações no sistema tributário brasileiro ocorreram durante a elaboração da Constituição, em 1988. O texto deu aos estados autonomia sobre a alíquota do ICMS, origem da guerra fiscal pela atração de investimentos privados. Com a unificação das alíquotas, a tese é que o conflito vai acabar.
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