Após acordo com MP, governo do Paraná vai devolver dinheiro da infância

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O governo do Paraná vai devolver os cerca de R$ 360 milhões confiscados do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O dinheiro, destinado às ações do Conselho Estadual da Criança e Adolescência (Cedca), foi remanejado para o caixa do estado, por meio de uma brecha criada no chamado “pacotaço” de Richa, no início do ano. A devolução foi acordada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em reunião com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP).

O acordo foi anunciado pelo procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto na abertura da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, na noite terça-feira (17). Os R$ 205 milhões cujo destino já foi definido pelo Cedca retornam imediatamente ao FIA. O valor excedente será devolvido com correção inflacionária, por meio do Fundo da Pobreza ou do caixa único do estado, segundo o procurador.

Presente no evento, a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds), Fernanda Richa confirmou o acordo. Segundo ela, o FIA hoje conta com R$ 355 milhões, oriundos de doações e de parte das taxas do Detran.

Fernanda anunciou que na próxima quinta-feira (19) o governador Beto Richa vai assinar um decreto em que obriga todas as empresas estatais do Paraná a depositarem no FIA o valor de 1% devido ao imposto de renda. A devolução leva em conta a legislação federal que vincula o dinheiro do fundo às decisões do Conselho. Ao contrário de outros conselhos de controle social, que são consultivos, o Cedca é deliberativo e vinculante. Além disso, a verba do fundo não pode ser destinada a outra área.

A devolução apazigou os ânimos da conferência, que que teve protesto de militantes da infância exigindo saber “onde está o dinheiro do fundo”.

Mas o acordo com o MP não resolve totalmente o problema de fundo. A Lei 18.461 –que “autoriza a baixa dos saldos das subcontas” do estado – segue valendo, o que deixa margem para que o governo volte a confiscar o dinheiro do FIA no futuro, na opinião do coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescência no Paraná (Fórum-DCA/PR), Douglas Moreira. Outro problema é que parte do dinheiro considerado como “excedente” pelo governo do estado na verdade era relativo à verba cujo destino já estava definido pelo Cedca, mas que ainda não havia sido aplicado pela Seds, segundo Moreira.

Relembre

O confisco do dinheiro do FIA foi informado em reunião ordinária do Conselho da Infância e Adolescência do mês de outubro, pela Secretaria da Fazenda. Na ocasião, o coordenador de orçamento e programação da Sefa, João Luiz Giona Junior, informou que o dinheiro era uma espécie de subconta que registrava um “saldo contábil” ao qual o FIA teria direito, mas que não teria sido aplicado pelo Cedca, por isso o governo fez a retirada.